14/09/2025 15:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.
14/09/2025 15:59

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000078-70.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: LUCIOLA SOBREIRA MENDES Advogado(s): ISRAEL GOMES NUNES NETO (OAB:BA19905) REU: CHESF-FACHESF Advogado(s): HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:PE16085), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400), PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA registrado(a) civilmente como PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA (OAB:BA16079), Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (ID 492135007) opostos pela COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.

A embargante alega omissão na Sentença (ID 490413325) quanto à expressa declaração de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a ela no dispositivo.

Decido.

Os Embargos de Declaração são cabíveis para sanar omissão, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A Sentença (ID 490413325) acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.

Contudo, o dispositivo final não formalizou a extinção do processo em relação à CHESF.

Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para incluir a extinção do processo sem resolução do mérito em relação à COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. O dispositivo da Sentença (ID 490413325) será alterado.

O trecho que antecede a seção "DO MÉRITO" e sucede a homologação da desistência, que atualmente não contém expressa menção à extinção do processo em relação à CHESF, passará a ser complementado com o seguinte comando judicial: "ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a esta ré, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil." No mais, a sentença permanece inalterada em seus demais termos.

PRI Sobradinho, data no sistema.

Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
09/09/2025 12:27

Expedição de intimação.
09/09/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES NUNES NETO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES NUNES NETO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:39

Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:39

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES NUNES NETO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:39

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:39

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 19:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
17/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000078-70.2017.8.05.0251 Procedimento Sumário Jurisdição: Sobradinho Autor: Luciola Sobreira Mendes Advogado: Israel Gomes Nunes Neto (OAB:BA19905) Reu: Chesf-fachesf Advogado: Hebron Costa Cruz De Oliveira (OAB:PE16085) Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400) Advogado: Pedro Rios Campelo Baptista (OAB:BA16079) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000078-70.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: LUCIOLA SOBREIRA MENDES Advogado(s): ISRAEL GOMES NUNES NETO (OAB:BA19905) REU: CHESF-FACHESF Advogado(s): HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:PE16085), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400), PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA registrado(a) civilmente como PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA (OAB:BA16079) DESPACHO Reservo-me a analisar o requerimento de desistência parcial no momento do saneamento do feito.

Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato, bem assim as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica.

Outrossim, poderão requerer o julgamento antecipado da lide, caso entendam já suficientes as provas dos autos.

Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento/sentença.

P.I.

SOBRADINHO/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
07/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:55

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:15

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 07:57

Publicado Intimação em 10/08/2021.
13/08/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 08:54

Conclusos para despacho
21/08/2019 18:12

Juntada de Petição de contestação
08/08/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 13:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 14:12

Audiência conciliação realizada para 01/08/2019 10:10.
02/08/2019 12:18

Juntada de ata da audiência
30/07/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 00:36

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:36

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:36

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:28

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES NUNES NETO em 16/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 00:36

Publicado Intimação em 09/07/2019.
09/07/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 22:58

Expedição de intimação.
04/07/2019 22:55

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 10:10.
29/05/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 00:23

Decorrido prazo de CHESF-FACHESF em 29/01/2018 23:59:59.
18/01/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 14:54

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:54

Juntada de ata da audiência
30/11/2017 14:53

Audiência conciliação realizada para 30/11/2017 10:15.
29/11/2017 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 19:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2017.
18/11/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 23:56

Expedição de Mandado.
14/11/2017 23:49

Audiência conciliação designada para 30/11/2017 10:15.
14/11/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 00:16

Conclusos para despacho
20/02/2017 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8122276-10.2022.8.05.0001

Barao Turismos Eireli

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Rodrigo Magalhaes Campos do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 8051447-07.2022.8.05.0000

Hospital Prohope LTDA

Denver 01 Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Flavia Akemi Inoue de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2022 06:43

Exibir Processo

Processo nº 8002849-07.2017.8.05.0191

Luciana Ferreira da Silva

Municipio de Gloria

Advogado: Maria Geanine Pereira Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 8000962-58.2023.8.05.0229

Distribuidora Andaia LTDA

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000083-08.2010.8.05.0242

O Municipio de Saude/Ba

Maria Lucia Gomes de Oliveira

Advogado: Paulo Cesar Pinho de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2010 14:33

Exibir Processo