04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 8000680-74.2024.8.05.0038 Autor(a)(s): BERNADETE MARIA DOS SANTOS Réu(s): ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO 1. Com fundamento no art. 854, caput, do CPC, defiro o pedido apresentado pelo(a)(s) exequente(s), porquanto a penhora em dinheiro é prioritária em relação às demais espécies de penhora (art. 835, § 1°, do CPC) e "[...] pode recair sobre dinheiro em espécie (ex.: penhora de dinheiro em espécie realizada na bilheteria de um estádio de futebol, no dia da partida) ou sobre depósito ou aplicação em instituição financeira (ex.: depósito em conta corrente)"[1].

Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo do débito atualizada, após, promova-se o protocolo de minuta no SISBAJUD.

Restando frutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se.

Restando infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se.

Após, conclusos para despacho. 2.

Defiro, igualmente, a inclusão de restrição de transferência de veículos no sistema RENAJUD.

Intime-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito [1] LOPES JR., Jaylton.

Manual de processo civil.

São Paulo: Editora JusPodivm, 2021, p. 865.
03/07/2025 12:40

Expedição de despacho.
03/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000680-74.2024.8.05.0038 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camacan Exequente: Bernadete Maria Dos Santos Advogado: Anna Paula Macedo Souza (OAB:BA50227) Advogado: Emerson Ribeiro Santana (OAB:BA60088) Executado: Absp - Associacao Brasileira Dos Servidores Publicos Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: 8000680-74.2024.8.05.0038 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, bem como a PORTARIA Nº 02/2024 do Excelentíssimo Rodrigo Alves Rodrigues, Juiz de Direito desta Vara, que delega atos e rotinas processuais, neste caso "DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA o executado, INTIMADO através de advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) - (artigo 523 do CPC), ou, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação nos termos do artigo 525 do CPC.

Camacã/BA, 2 de outubro de 2024
02/10/2024 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.
01/09/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 12:58

Expedição de citação.
20/08/2024 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
07/08/2024 08:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 07/08/2024 08:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
06/08/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 13:59

Juntada de informação
15/07/2024 20:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
15/07/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:40

Expedição de citação.
26/06/2024 13:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 07/08/2024 08:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
13/06/2024 07:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 13/06/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
11/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:32

Juntada de informação
26/05/2024 13:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
26/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:57

Expedição de citação.
14/05/2024 13:53

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 13/06/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
25/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 23/04/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2024 19:21

Publicado Intimação em 18/03/2024.
20/03/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:00

Expedição de citação.
14/03/2024 10:53

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 23/04/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
14/03/2024 08:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 08:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 11/04/2024 08:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN, #Não preenchido#.
13/03/2024 08:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001852-21.2024.8.05.0242

Isabel Alves da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Thaise Pereira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 8137164-13.2024.8.05.0001

Aurelien Olivier Roche

Tereza Dolores Paim

Advogado: Gerson Moncao dos Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0011681-93.2016.8.05.0000

David Canario Santos

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2016 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8104518-81.2023.8.05.0001

Gildeni Ferreira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0565686-34.2018.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Edna Santos de Jesus

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2018 09:44

Exibir Processo