24/01/2024 19:01

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 05/12/2023 23:59.
24/01/2024 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:06

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:44

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 21/11/2023 23:59.
28/12/2023 21:32

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
11/12/2023 15:26

Baixa Definitiva
11/12/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000458-05.2022.8.05.0062 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Autor: Manoel Henrique Lopes Neto Advogado: Rafael Caldas Barros Peixoto (OAB:BA68028) Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000458-05.2022.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: MANOEL HENRIQUE LOPES NETO Advogado(s): RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO registrado(a) civilmente como RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO (OAB:BA68028) REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte requente, na ocasião da audiência de conciliação realizada em 08/11/2022, cuja ata está acostada ao id nº 294605453, requereu a reapreciação do pedido de tutela de urgência contido na exordial.

Entretanto, ressalte-se que a decisão de id nº 263317819 indeferiu o pleito liminar pelo motivo de que o requisito fumus bonis iuris restou fragilizado, na medida em que a parte autora não acostou qualquer documento comprobatório mínimo que demonstre a negativa da empresa acionada em fornecer a cobertura, objeto principal da controvérsia dos presentes autos.

Desse modo, por não verificar, ao menos em análise sumária, a probabilidade do direito alegado pelo demandante, nos termos do art.300, caput, CPC/15, indefiro o requerimento de reapreciação da tutela pleiteada, pelos próprios fundamentos da decisão retromencionada, e também porque, mesmo ciente do teor da referida decisão, a autora não se dispôs a juntar um único documento capaz de demonstrar a negativa da empresa acionada em fornecer a cobertura do exame indicado nos autos, nem ao menos do requerimento inicial feito perante a ré.

De mais a mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

No referido prazo, a parte autora poderá apresentar réplica.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

FELIPE PACHECO CAVALCANTI Juiz Substituto G.C.C
08/11/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 20:16

Homologada a Transação
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:15

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/12/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 17:32

Outras Decisões
16/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:22

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 08/11/2022 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
08/11/2022 00:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 16:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 08/11/2022 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
26/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 09:27

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:37

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:37

Juntada de Certidão
15/10/2022 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2022 01:07

Conclusos para decisão
15/10/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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