02/07/2025 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8088845-14.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALBA REGINA NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA42338), EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (OAB:BA42923) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 9 de junho de 2025 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
13/06/2025 18:16

Expedição de intimação.
13/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:08

Expedição de despacho.
11/03/2025 20:15

Expedição de decisão.
11/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
08/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ALBA REGINA NASCIMENTO SANTANA em 24/10/2024 23:59.
07/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088845-14.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alba Regina Nascimento Santana Advogado: Emilio Elias Melo De Britto (OAB:BA42923) Advogado: Anna Rafaela Carvalho Oliveira Santos (OAB:BA42338) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 8088845-14.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBA REGINA NASCIMENTO SANTANA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR R.

Hoje.

Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.

Para a formação do convencimento do Juízo, sobre o pedido de tutela prévia, é imprescindível a formação do contraditório, motivo pelo qual determino a citação da parte Ré para, querendo, contestar o feito, no prazo de lei.

Após o prazo da contestação, retornem-me conclusos, com ou sem manifestação da parte, para exame do pedido referido e impulso devido.

P.I.

Salvador/BA, 1 de agosto de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
03/10/2024 16:55

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:49

Expedição de decisão.
01/08/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000503-31.2024.8.05.0226

Francisca Cipriano de Morais

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Saulo Rios Sampaio

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 8022239-77.2019.8.05.0001

Massey Ferguson Administradora de Consor...

Francisco William Luz Aitken

Advogado: Conceicao Maria Souza Norberto Quadros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2019 19:26

Exibir Processo

Processo nº 8000503-31.2024.8.05.0226

Francisca Cipriano de Morais

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Saulo Rios Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 8006700-90.2024.8.05.0229

Fabiana Nascimento Sampaio

Rosalino dos Santos Sampaio

Advogado: Diana de Almeida Pacheco dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8000192-83.2022.8.05.0105

Paulo Roberto Salomao de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2022 18:08

Exibir Processo