17/08/2025 21:50

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Nazaré-BA, 7 de julho de 2025.

NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS Técnica Judiciária por Delegação
07/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001903-36.2024.8.05.0176 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Nazaré Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Reu: Alberto Mendes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8001903-36.2024.8.05.0176 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR:AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: REU: ALBERTO MENDES DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Renove-se o mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço informado na petição de ID nº. 473623415.

Intime-se a parte autora para que realize o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada
13/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001903-36.2024.8.05.0176 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Nazaré Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Reu: Alberto Mendes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8001903-36.2024.8.05.0176 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR:AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: REU: ALBERTO MENDES DA SILVA DECISÃO

Vistos. 1.

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de ALBERTO MENDES DA SILVA, com pedido de concessão de medida liminar, em virtude de mora da parte ré em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária.

O contrato juntado aos autos demonstra a obrigação assumida pela parte ré.

Acerca da configuração em mora do devedor pelo simples envio do AR ao endereço indicado no contrato, veja-se recentíssima jurisprudência em Tema Repetitivo, pelo STJ, pela qual adoto posicionamento: “Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro”.(Tema Repetitivo nº 1132, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Seção do STJ, julgado em09/08/2023).

Com a notificação extrajudicial encartada à inicial, bem como com a apresentação do aviso de recebimento, observo que foi satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º,“caput”, c.c. artigo 2º, parágrafo segundo, ambos do Decreto lei 911/69, para concessão da medida liminar. 2.

Assim, DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do VEÍCULO, Modelo: VOYAGE, Marca: VOLKSWAGEN, Chassi: 9BWDB45U4HT058840, Ano Fabricação: 2016, Ano Modelo: 2017, Cor: BRANCO, Placa: PKF 7D81, Renavan: 1106054790, descrito na petição inicial e no contrato juntado, e de seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei nº13.043/2014), depositando-os em mãos e poder de um dos representantes do (a) autor (a). 3.

Executada a liminar de busca e apreensão do veículo, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de CINCO DIAS, pagar a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º, Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei10.931/04), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Resp1418593/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJE27/05/2014), cientificando-a de que, neste caso, o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como deque poderá apresentar nova contestação (ou reiterar os termos da já apresentada), no prazo de QUINZE DIAS, contados da execução da medida, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.

Oferecida a contestação com preliminares ou documentos, intime-se a autora para manifestar-se em réplica.

No caso de não interposição ou intempestividade das informações/réplica, o Cartório deverá certificar o ocorrido. 4.

COMPAREÇA O REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO, durante o expediente forense, para que o mandado seja entregue ao Oficial de Justiça, pois o cumprimento dos mandados de busca e apreensão somente ocorrerá na presença do depositário do bem. 5.

Autorizo o oficial de justiça a requisitar reforço policial, se necessário.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO E REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:12

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 04:39

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 22:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000871-50.2024.8.05.0255

Maria Cristina de Jesus

Fabio Pereira dos Santos

Advogado: Joelia Barreto de Melo Sacramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 8001174-73.2024.8.05.0058

Antonio Abilio Goncalves da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 8001174-73.2024.8.05.0058

Antonio Abilio Goncalves da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 8053564-97.2024.8.05.0000

Darlizete Maria Pessoa Silva

Maria do Carmo de Castro Silva

Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 8003240-87.2021.8.05.0201

Rebecca Souto Figueiredo

Vaz de Melo Cadastros e Cobrancas LTDA -...

Advogado: Welber Gomes de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2021 14:17

Exibir Processo