02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025 10:08

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:08

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:22

Decorrido prazo de SIZINIA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 04:50

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:01

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido
23/07/2025 09:58

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 13:10

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 15:33

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:41

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025 09:22

Solicitado dia de julgamento
09/04/2025 10:51

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:42

Recebidos os autos
09/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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