15/09/2025 13:59

Juntada de termo de remessa
15/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:31

Juntada de mandado
09/09/2025 14:41

Juntada de decisão
09/09/2025 09:33

Juntada de intimação
26/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:21

Juntada de termo de remessa
21/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:16

Juntada de decisão
15/08/2025 11:04

Juntada de decisão
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:11

Juntada de informação
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:37

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:11

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:12

Juntada de Termo de audiência
30/07/2025 10:20

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:07

Juntada de informação
29/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:56

Decorrido prazo de Josélia Gomes dos Santos em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:56

Decorrido prazo de Luzane de Souza Santos Nunes em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:56

Decorrido prazo de Ana Lúcia Costa Cardoso em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Man 8176161_02.2023.8.05.0001
17/07/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8176161-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JANDERSON COSTA DE JESUS e outros (16) Advogado(s): GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447), DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408), TIAGO ARTUR FRANCA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA66178), LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (OAB:BA65422), RAIANE FREITAS VITORIO (OAB:BA81600), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (OAB:BA73378), RAMON BELARMINO CARVALHAL (OAB:BA38693), SERGIO RIBEIRO SALDANHA (OAB:BA43751), LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB:BA16962), EVELYN NADINE SILVA SANTOS (OAB:BA66410), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508), JOAO PEDRO DE AZEVEDO DRUBI (OAB:BA49413) DECISÃO

Vistos. 1.

Tendo em vista a certidão acostada aos autos sob ID 508647643, passo à análise da situação processual dos réus Edson Correia Lima Filho, Lucas Conceição de Jesus e Wendell Nascimento da Silva: 1.2 Citados pela via editalícia (ID 469782083), constituíram advogados nos autos (procurações de IDs 458147278 e 483342070, respectivamente) que foram devidamente intimados para apresentação de resposta à acusação (IDs 486559425 e 489007667), deixando, contudo, transpassar in albis o interregno assinalado. 1.4 Wendell Nascimento da Silva, não foi citado fictamente, mas compareceu voluntariamente, através de advogado regularmente constituído (procuração ID 462043873), suprindo o ato de chamamento judicial, contudo, a despeito de intimado para tanto, seu patrono também não ofereceu defesa prévia. 1.3 Ante o abandono de causa, declaro os 03 acusados indefesos, e determino sejam intimados por edital, para constituírem novos defensores em 10 (dez) dias, constando advertência de que , na omissão, suas defesas técnicas serão efetuadas pela Defensoria Pública. 2.

Com relação aos acusados DIEGO MIRALES DOS SANTOS e EDICARLOS SANTOS MIRALES, a despeito de citados pessoalmente, não apresentaram respostas, já tendo sido intimada a Defensoria Pública para proceder com as suas defesas técnicas. 2.1 Contudo, conforme certificado pela serventia no id 508647643, o prazo especial para aquela instituição ainda não atingiu seu termo ad quem, inviabilizando, também, a audiência pautada de forma equivocada para o dia 31 do mês corrente. 3.

Ante a inversão procedimental apontada nos itens supra, retiro de pauta a audiência de instrução designada para o dia 31/07/2025. 4.

Findos os prazos que tratam os itens supra, tornem imediatamente conclusos estes autos, para que seja pautada a audiência de instrução, debates e julgamentos. 5.

Por fim, verifica-se que a defesa do réu Luciano Alves dos Santos protocolou pedido de revogação da prisão preventiva nos autos da ação penal principal, sob ID 508270375.

Considerando que tal manifestação não se refere aos presentes autos, determino o desentranhamento da petição, com a devida certificação nos autos principais, a fim de evitar tumulto processual.

IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de julho de 2025.

Waldir Viana Ribeiro Junior Juiz de Direito
15/07/2025 15:25

Expedição de intimação.
15/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADORAvenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos de nº 8176161-02.2023.8.05.0001 foram desmembrados em relação a parte: Reu - RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA e outros (5), gerando o processo número 8121779-88.2025.8.05.0001.

A(s) seguinte(s) peça(s) foi(ram) copiada(s) para o processo desmembrado: . SALVADOR, 10 de julho de 2025.[Documento assinado digitalmente]MARIANA NEVES BRANDAOVARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Ciente 8176161_02.2023.8.05.0001
10/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:22

Comunicação eletrônica
10/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 508618598
10/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:20

Desmembrado o feito
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8176161-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA e outros (22) Advogado(s): GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447), DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408), TIAGO ARTUR FRANCA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA66178), LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (OAB:BA65422), RAIANE FREITAS VITORIO (OAB:BA81600), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (OAB:BA73378), RAMON BELARMINO CARVALHAL (OAB:BA38693), SERGIO RIBEIRO SALDANHA (OAB:BA43751), LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB:BA16962), EVELYN NADINE SILVA SANTOS (OAB:BA66410), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508) DECISÃO

Vistos.

Embora regularmente citados, os acusados Diego Mirales dos Santos, Edicarlos Santos Mirales (ID 505639546) e Gabriel dos Santos Argolo (ID 505394480), não constituíram advogado nos autos.

Diante disso, nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa dos referidos acusados, devendo a instituição ser intimada para apresentar, no prazo legal de 10 (dez) dias, as respectivas respostas à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. IC.

WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:42

Juntada de termo de remessa
08/07/2025 11:33

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:08

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:46

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:37

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:29

Expedição de Ofício.
08/07/2025 08:29

Expedição de intimação.
08/07/2025 08:29

Expedição de decisão.
08/07/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/07/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:15

Juntada de termo de remessa
04/07/2025 16:45

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
04/07/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 08:56

Juntada de informação
02/07/2025 18:21

Decorrido prazo de Edvan Neris dos Santos em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Edineuza Portugal dos Santos em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Gláucia Araújo Lima em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Neide Basto de Araújo em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Antônio Marcos Basto de Araújo em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Rosilane Mendes dos Santos em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Marcele Ramos Borges em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Dão Henrique dos Santos Pereira em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Edileuza dos Santos Silva em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Ariele Bento de Lemos em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 14:51

Juntada de informação
29/06/2025 23:44

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:42

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:38

Juntada de citação
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
16/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
15/06/2025 04:51

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 04:51

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 06/06/2025 23:59.
14/06/2025 23:07

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:42

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Man 8176161_02.2023.8.05.0001
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:38

Juntada de termo de remessa
10/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 10:00

Juntada de termo de remessa
06/06/2025 09:51

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:42

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:58

Juntada de citação
04/06/2025 15:52

Juntada de Termo de audiência
03/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:25

Juntada de termo de remessa
03/06/2025 10:11

Expedição de intimação.
03/06/2025 10:11

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503533947
03/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:27

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
02/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:06

Juntada de informação
02/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/05/2025.
02/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8176161-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA e outros (22) Advogado(s): GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447), DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408), TIAGO ARTUR FRANCA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA66178), LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (OAB:BA65422), RAIANE FREITAS VITORIO (OAB:BA81600), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (OAB:BA73378), RAMON BELARMINO CARVALHAL (OAB:BA38693), SERGIO RIBEIRO SALDANHA (OAB:BA43751), LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB:BA16962), EVELYN NADINE SILVA SANTOS (OAB:BA66410) SENTENÇA

Vistos.

Frente o teor da certidão de óbito de ID 502001720, com lastro no disposto no art. 107, I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACÓ DERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao referido acusado, devendo o feito prosseguir quanto aos demais denunciados. Oportunamente, deverá a serventia consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 3.0 para verificar eventual mandado de prisão em desfavor do acusado, procedendo ao seu cancelamento, se existente.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Prossiga-se.

WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
28/05/2025 14:47

Expedição de intimação.
28/05/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502048217
26/05/2025 09:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:21

Juntada de Certidão óbito
23/05/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:48

Juntada de intimação
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 28/04/2025 23:59.
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 28/04/2025 23:59.
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
10/05/2025 07:25

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
08/05/2025 14:15

Expedição de Acórdão.
06/05/2025 14:06

Juntada de decisão
06/05/2025 14:00

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
06/05/2025 14:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 08/04/2025 23:59.
06/05/2025 14:00

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
06/05/2025 04:24

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:02

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:02

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:02

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:02

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 08/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:49

Juntada de Termo de audiência
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 08/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:00

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:00

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:19

Publicado Despacho em 03/04/2025.
27/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação 8176161_02.2023.8.05.0001
09/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:02

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:51

Juntada de informação
07/04/2025 10:19

Juntada de intimação
07/04/2025 09:45

Expedição de despacho.
04/04/2025 13:53

Juntada de Termo de audiência
03/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:55

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
02/04/2025 15:17

Expedição de despacho.
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:07

Juntada de termo de remessa
01/04/2025 11:56

Expedição de despacho.
01/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
16/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:15

Mantida a prisão preventida
04/03/2025 12:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
04/03/2025 12:30

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
26/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:42

Juntada de informação
25/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:36

Juntada de Petição de Ciente 8176161_02.2023
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de procuração
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:19

Expedição de decisão.
21/02/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:12

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
17/12/2024 16:06

Juntada de termo de remessa
13/12/2024 15:38

Expedição de Ofício.
11/12/2024 15:49

Juntada de decisão
10/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 09/12/2024 23:59.
01/12/2024 00:50

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Documento_1
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:56

Expedição de decisão.
21/11/2024 10:35

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
14/11/2024 13:09

Juntada de devolução de carta precatória
09/11/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
26/10/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
21/10/2024 15:40

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:34

Juntada de termo de remessa
16/10/2024 19:58

Expedição de Edital.
16/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:00

Juntada de termo de remessa
11/10/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DESPACHO 8176161-02.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Raimundo Noberto Santos Souza Reu: Janderson Costa De Jesus Advogado: Antonio Glorisman Dos Santos (OAB:BA11089) Reu: Itaila Gabriel Araujo Santos Reu: Diego Mirales Dos Santos Reu: Arthur Vinicius Fonseca De Sant Ana Reu: Leonardo Santos De Jesus Santos Reu: Alberto Pessoa Da Silva Junior Reu: Jaguaraci Dos Santos Reu: Carlos Augusto Oliveira Dos Anjos Reu: Luciano Alves Dos Santos Reu: Davi Veiga Araujo Advogado: Pedro Henrique De Sousa Ribeiro (OAB:BA59663) Reu: Ramon De Assis Dos Santos Reu: Afonso Julio Vieira Neto Reu: Edson Correia Lima Filho Advogado: Denilson Alberto Dos Santos Ferreira (OAB:BA81408) Reu: Lucas Conceicao De Jesus Reu: Wendell Nascimento Da Silva Advogado: Tiago Artur Franca De Oliveira Da Silva (OAB:BA66178) Reu: Djair Gomes Dos Santos Reu: Edicarlos Santos Mirales Reu: Etevaldo Souza Dos Santos Reu: Gabriel Santos Argolo Reu: Gladson Carvalho De Brito Reu: Jaco Derivaldo Santos Oliveira Reu: Juliana Santos De Jesus Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8176161-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA e outros (22) Advogado(s): ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (OAB:BA11089), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (OAB:BA59663), GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447), DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408), TIAGO ARTUR FRANCA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA66178) DESPACHO

Vistos.

Etc.

Analisando os autos verifica-se que dos 23 réus que respondem a esta Ação Penal, apenas 3 (três) apresentaram suas respostas à acusação, tais quais: Janderson Costa de Jesus (ID 429720910), Davi Veiga Araujo (ID 435056853) e Arthur Vinicius Fonseca de Santana (ID 452892720).

Vê-se também que apesar de devidamente citados os réus Leonardo Santos de Jesus Santos (ID 464472333) e Carlos Augusto Oliveira dos Anjos (ID 465090335) não apresentaram resposta a acusação, razão pela qual, com fulcro no art. 396-A, § 2º, do CPP, NOMEIO para estes Defensor Público com atribuições nesta vara, visando a apresentação da resposta escrita dos mesmos e demais atos do processo, no prazo de lei, com a ressalva que deverá se proceder à intimação do nobre Defensor Ademais, em parecer de ID 464416684 o MP informou novos endereços e pugnou que fosse expedido novos mandados de citação para os réus: Jaguaraci dos Santos, Juliana Santos de Jesus, Luciano Alves dos Santos, Edcarlos Santos Mirales e para Raimundo Noberto Santos Souza.

Defiro o pleito devendo o cartório CITAR os réus nos endereços fornecido pelo MP constantes no ID 464416684.

Quanto a citação do denunciado Gladson Carvalho de Brito, determino ao cartório que expeça novo mandado citatório, que deverá ser cumpridos por HORA CERTA, à luz do art. 362, do CPP.

Quanto ao acusados Itailã Gabriel Araújo Santos, Lucas Conceição de Jesus, Edson Correia Lima Filho, Ramon de Assis dos Santos, Gabriel Santos Argolo, Afonso Julio Vieira Neto, Etevaldo Souza dos Santos, Djair Gomes dos Santos, Jacó Derivaldo Santos de Oliveira e Alberto Pessoa da Silva Júnior, em virtude de estarem em local incerto e duvidoso determino ao cartório que CITE os acusados, por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 361 e 363, § 1º, ambos do CPP.

No que concerne ao pedido de reiteração/decretação das prisões preventivas formulado pelo MP (ID 464416684), referente aos acusados acima mencionados para citação editalícia, vejo que não se faz necessário, uma vez que na decisão ID 425112515 já foi decretada as prisões preventivas dos denunciados.

Ressalta-se que o Belª Antonio Glorisman, OAB/BA 11.089 patrono do réu Janderson Costa de Jesus faleceu no inicio desse ano.

Dessa maneira, deverá o cartório desabilitar o referido advogado dos autos bem como intimar o denunciado para que constitua novo defensor.

Por fim, DETERMINO o desentranhamento do pedido de revogação de prisão preventiva de ID 463914653, para que seja peticionado em autos apartados, devendo a Defesa do requerente, caso persista o interesse, formular o pedido em autos próprios, em apenso aos presentes, oportunidade em que será apreciado por este juízo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Documento_1
03/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:05

Expedição de despacho.
02/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de 8176161_02.2023.8.05.0001 MANIFESTAC¸A~O_NOVOS E
13/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:08

Expedição de despacho.
10/09/2024 15:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:51

Desentranhado o documento
10/09/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:49

Expedição de despacho.
09/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:35

Juntada de Petição de procuração
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:14

Publicado Decisão em 20/08/2024.
26/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 15:50

Juntada de Petição de procuração
25/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:01

Juntada de mandado
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:47

Juntada de informação
17/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:13

Juntada de termo de remessa
17/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:31

Juntada de mandado
15/06/2024 13:30

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:40

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:13

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:09

Expedição de despacho.
21/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
10/04/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:33

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 19:34

Publicado Termo em 15/03/2024.
24/03/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
21/03/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:18

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:19

Publicado Despacho em 11/03/2024.
16/03/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Documento_1
13/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Documento_1
13/03/2024 11:17

Expedição de termo.
13/03/2024 11:14

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 07/03/2024 14:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/03/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
12/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:27

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:23

Juntada de informação
12/03/2024 13:15

Juntada de mandado
12/03/2024 13:01

Juntada de laudo pericial
12/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBERTO SANTOS SOUZA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de JANDERSON COSTA DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de ITAILA GABRIEL ARAUJO SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de DIEGO MIRALES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS FONSECA DE SANT ANA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE JESUS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DA SILVA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de JAGUARACI DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de DAVI VEIGA ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de RAMON DE ASSIS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de AFONSO JULIO VIEIRA NETO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de EDSON CORREIA LIMA FILHO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de WENDELL NASCIMENTO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de DJAIR GOMES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de EDICARLOS SANTOS MIRALES em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de ETEVALDO SOUZA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARGOLO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de GLADSON CARVALHO DE BRITO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de JACO DERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:13

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:02

Juntada de mandado
07/03/2024 13:35

Juntada de laudo pericial
07/03/2024 11:09

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:06

Audiência CUSTÓDIA designada para 07/03/2024 14:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR.
07/03/2024 11:05

Expedição de despacho.
07/03/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:13

Juntada de mandado
07/03/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 00:59

Publicado Termo em 29/02/2024.
06/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
03/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 15:49

Juntada de Petição de 8176161_02.2023.8.05.0001_MANIFESTAÇÃO SIMPLES_OP. NOISE
27/02/2024 11:43

Expedição de termo.
22/02/2024 15:16

Juntada de termo de remessa
22/02/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
09/02/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:24

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:54

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:41

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:38

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:11

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:02

Juntada de decisão
14/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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