29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de EDI BRITO SOUSA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:31

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8003528-22.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Edi Brito Sousa Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003528-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: EDI BRITO SOUSA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Verifique a Secretaria se estão satisfeitos nos autos os requisitos estabelecidos pelo Decreto Judiciário n.º 514/2022, do TJBA, e outros que o sucederam, e também as previsões da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e, em caso positivo, expeça-se o Ofício Requisitório.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator
06/11/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:17

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:01

Decorrido prazo de EDI BRITO SOUSA RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/08/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2023 05:43

Decorrido prazo de EDI BRITO SOUSA RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.
05/06/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
05/06/2023 02:00

Publicado Despacho em 11/05/2023.
25/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
16/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:33

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Decorrido prazo de EDI BRITO SOUSA RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 04:08

Publicado Decisão em 31/01/2023.
09/02/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 15:27

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
26/01/2023 14:45

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:50

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-INCONTROVERSO
30/09/2022 08:23

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:38

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:36

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
03/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 08:26

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:14

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição de JUNTADA-DE-DOCUMENTOS-2GRAU
10/02/2022 01:18

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:02

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:04

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2022 10:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 07:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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