TJBA - 8049712-36.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *04.***.*36-49

JORGE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *00.***.*68-00

Advogados

ELIENE SANTOS DA GUARDA

OAB: 42259/BA

CPF *25.***.*57-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ: 14.221.741/0001-07

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

HOSPITAL DO OESTE

CNPJ: 08.216.471/0001-43

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTINA

Advogados

CASSIO CARVALHO BATISTA

OAB: 19682/BA

CPF *05.***.*22-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 04:50

    Publicado Despacho em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 21:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 25/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 07:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 15/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 11/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 02:13

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 19/03/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/03/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2025 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:12

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:12

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 01:11

    Publicado Despacho em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 29/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 21/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 07:49

    Publicado Ementa em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 29/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2024 16:22

    Concedida a Segurança a JORGE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*68-00 (IMPETRANTE)

  • 16/07/2024 12:50

    Concedida a Segurança a JORGE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*68-00 (IMPETRANTE)

  • 15/07/2024 16:44

    Deliberado em sessão - julgado

  • 27/06/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:38

    Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 18/06/2024 15:25

    Solicitado dia de julgamento

  • 12/06/2024 11:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 28/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:23

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 09/11/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8049712-36.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jorge Barbosa Dos Santos Advogado: Eliene Santos Da Guarda (OAB:BA42259-A) Impetrante: Jussiaria Barbosa Dos Santos Advogado: Eliene Santos Da Guarda (OAB:BA42259-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Correntina Impetrado: Secretária Municipal De Saúde De Correntina Impetrado: Hospital Do Oeste Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049712-36.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORGE BARBOSA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ELIENE SANTOS DA GUARDA (OAB:BA42259-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Promova a Secretaria a remoção do atributo de segredo de justiça dos eventos de ID 38037802 a 38053856.

    Retornem os autos, em seguida, ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 06/11/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de MS 80497123620228050000 Diligencia Acesso aos autos

  • 31/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 01:33

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 27/10/2023 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 27/10/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/09/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 10/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:21

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/02/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 02:13

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 10/02/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 10:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 14:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/01/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:18

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de JORGE BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de JUSSIARIA BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Correntina em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:27

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 24/01/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 22/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 14:32

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/12/2022 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2022 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 17:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 14:31

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/12/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2022 20:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2022 15:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/11/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:47

    Inclusão do Juízo 100% Digital

  • 30/11/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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