30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 10:14

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/03/2025 23:59.
24/05/2025 01:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 24/03/2025 23:59.
22/05/2025 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 13:50

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2025 09:47

Processo Reativado
22/02/2025 13:31

Publicado Ofício em 24/02/2025.
22/02/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:39

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:03

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:09

Juntada de Acórdão
21/06/2024 20:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
21/06/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
12/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8011768-31.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mineracao Minas Bahia S/a Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Advogado: Joao Ricardo Santana Dumet (OAB:BA32396) Advogado: Miguel Sampaio Filho (OAB:BA17491) Executado: South American Mineracao Ltda.

Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Advogado: Luiz Cesar Aguirre Dottaviano (OAB:SP98288) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8011768-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MINERACAO MINAS BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447, JOAO RICARDO SANTANA DUMET - BA32396, MIGUEL SAMPAIO FILHO - BA17491 EXECUTADO: SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA.

Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO ANDRADE TRIGO - BA16892, RICARDO SANTOS DE ALMEIDA - BA26312, LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO - SP98288 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a petição de iD 444305669 como pedido de apreciação da petição de ID 434367451, a fim de que seja procedida a retificação da autuação para cumprimento definitivo de sentença em face do trânsito em julgado do processo principal, em apenso, onde, inclusive, deverá ser certificado a existência deste cumprimento de sentença e procedido o seu arquivamento, após verificado o pagamento das taxas devidas.

P.

I.

Salvador, 4 de junho de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
04/06/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 18:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/01/2024 00:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/01/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
28/12/2023 19:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
25/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8011768-31.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mineracao Minas Bahia S/a Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Advogado: Joao Ricardo Santana Dumet (OAB:BA32396) Advogado: Miguel Sampaio Filho (OAB:BA17491) Executado: South American Mineracao Ltda.

Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Advogado: Luiz Cesar Aguirre Dottaviano (OAB:SP98288) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8011768-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MINERACAO MINAS BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447, JOAO RICARDO SANTANA DUMET - BA32396, MIGUEL SAMPAIO FILHO - BA17491 EXECUTADO: SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA.

Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO ANDRADE TRIGO - BA16892, RICARDO SANTOS DE ALMEIDA - BA26312, LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO - SP98288 DESPACHO Vistos, etc...

Considerando os termos da decisão proferida pelo e.

TJBA, proceda-se às pesquisas solicitadas, caso recolhidas as custas processuais.

Reitere-se, contudo, que nos termos do que dispõe o art. 921, §4º do CPC, já se encontra em curso o prazo de prescrição intercorrente, que não depende da suspensão do feito para a sua consecução, como de dava na anterior sistemática processual, mas sim da primeira tentativa frustrada de constrição de bens do executado.

A ausência de suspensão da execução, período no qual também estaria suspenso prazo de prescrição, apenas prejudica o exequente.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador, 6 de novembro de 2023.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
06/11/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:26

Juntada de Ofício
27/09/2023 23:17

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:16

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:42

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/09/2023.
20/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 02:09

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 08:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
16/08/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 18:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.
25/06/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
20/06/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
23/02/2023 01:03

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 25/01/2023 23:59.
07/02/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:41

Conclusos para despacho
04/01/2023 20:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.
04/01/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
16/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 09:22

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
24/09/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
20/09/2022 10:17

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:17

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 05/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:59

Publicado Decisão em 10/08/2022.
16/09/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
31/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2022 14:23

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:37

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:38

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 20/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:39

Publicado Decisão em 25/05/2022.
27/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2022 10:43

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2022 09:46

Publicado Despacho em 27/04/2022.
01/05/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2022 09:30

Publicado Sentença em 07/04/2022.
17/04/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:27

Acolhida a exceção de pré-executividade
08/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
02/12/2021 06:34

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 30/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2021 03:55

Publicado Despacho em 05/11/2021.
07/11/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:30

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 23/08/2021 23:59.
29/10/2021 08:14

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 12:16

Publicado Despacho em 29/09/2021.
09/10/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
05/10/2021 09:43

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 04/10/2021 23:59.
03/10/2021 19:17

Decorrido prazo de MINERACAO MINAS BAHIA S/A em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:08

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2021 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2021 07:28

Publicado Despacho em 10/09/2021.
19/09/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
19/09/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
09/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:24

Conclusos para despacho
07/09/2021 21:20

Publicado Decisão em 02/09/2021.
07/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
03/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 20:54

Outras Decisões
31/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.
24/08/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 06:19

Publicado Despacho em 12/08/2021.
16/08/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:57

Conclusos para decisão
03/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:34

Publicado Decisão em 29/07/2021.
02/08/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
27/07/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 16:40

Outras Decisões
27/07/2021 16:35

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:34

Desentranhado o documento
27/07/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 16:33

Conclusos para despacho
16/07/2021 03:23

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 00:49

Publicado Despacho em 18/06/2021.
04/07/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
16/06/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:05

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 11:33

Publicado Despacho em 11/02/2021.
12/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:50

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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