27/06/2025 12:48

Expedição de carta via ar digital.
26/03/2025 11:16

Expedição de carta via ar digital.
08/01/2025 23:37

Decorrido prazo de VALDINEIA MATTOS LIGER MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
28/12/2024 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
05/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:29

Decorrido prazo de VALDINEIA MATTOS LIGER MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:29

Decorrido prazo de KARINI MATTOS LIGER DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:29

Decorrido prazo de IONA LIGER LISBOA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:28

Decorrido prazo de ROBSON MATOS LIGER em 12/06/2024 23:59.
19/05/2024 04:45

Publicado Despacho em 20/05/2024.
19/05/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8086343-39.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Valdineia Mattos Liger Moreira Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Inventariante: Karini Mattos Liger Da Silva Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Inventariante: Iona Liger Lisboa Dos Santos Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Requerido: Robson Matos Liger Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8086343-39.2023.8.05.0001 INVENTARIANTE: VALDINEIA MATTOS LIGER MOREIRA, KARINI MATTOS LIGER DA SILVA, IONA LIGER LISBOA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBSON MATOS LIGER DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade após a apresentação das primeiras declarações.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.

Nomeio como inventariante a pessoa de VALDINÉA MATTOS LIGER MOREIRA, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigne-se no Termo de Compromisso que a partir da sua assinatura correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.

Deve ainda (a) o inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC).

Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de aferição de valores em nome do falecido, havendo requerimento.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

O presente despacho tem força de ofício e mandado.

Salvador/BA, Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
07/11/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:05

Expedição de Edital.
06/11/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 08:34

Decorrido prazo de VALDINEIA MATTOS LIGER MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:34

Decorrido prazo de KARINI MATTOS LIGER DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:34

Decorrido prazo de IONA LIGER LISBOA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:54

Publicado Despacho em 26/07/2023.
04/08/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:58

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para INVENTÁRIO (39)
11/07/2023 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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