26/06/2025 14:52

Expedição de intimação.
25/06/2025 09:54

Expedição de despacho.
25/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:26

Desentranhado o documento
22/06/2025 21:26

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
22/06/2025 19:04

Expedição de despacho.
22/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
12/11/2024 23:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:03

Expedição de despacho.
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:04

Decorrido prazo de SOUZA & GUSMAO LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:04

Publicado Despacho em 17/10/2024.
29/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:04

Expedição de despacho.
15/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513321-37.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Souza & Gusmao Ltda - Me Advogado: Laerte Santos Oliveira (OAB:SP191983) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: George Jose Nascimento De Souza (OAB:PE27317) Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Repetição de indébito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0513321-37.2017.8.05.0001 INTERESSADO: SOUZA & GUSMAO LTDA - ME INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.

Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.

SALVADOR, 23 de outubro de 2023.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
02/10/2024 22:50

Expedição de despacho.
02/10/2024 17:34

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:08

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
15/11/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
23/10/2023 16:22

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2022 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/02/2018 00:00

Mandado
06/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2018 00:00

Expedição de Ofício
25/01/2018 00:00

Publicação
19/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2018 00:00

Por decisão judicial
15/05/2017 00:00

Documento
15/05/2017 00:00

Documento
27/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2017 00:00

Petição
21/04/2017 00:00

Publicação
19/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/04/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Petição
28/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2017 00:00

Mandado
16/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
14/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
14/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2017 00:00

Liminar
13/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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