21/07/2025 21:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:49

Expedição de intimação.
17/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Documento_1
13/06/2025 10:28

Expedição de intimação.
13/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479756377
03/06/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479756377
03/06/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
30/01/2025 21:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 17:58

Juntada de Petição de CIENTE MP
19/12/2024 10:55

Expedição de intimação.
19/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:27

Expedição de intimação.
18/12/2024 11:27

Expedição de Alvará.
17/12/2024 18:49

Expedição de intimação.
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Documento_1
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001909-95.2024.8.05.0191 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Maria Annanias Theodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Requerente: Maria Adriana Theodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Requerente: Maria Agenilda Theodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Requerente: Agilson Manoel Theodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Requerente: Maria Agilda Theodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Requerente: Agenilson Manoel Teodoro Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Advogado: Meire Nogueira De Araujo (OAB:BA78743) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8001909-95.2024.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO:[Administração de herança] REQUERENTE: MARIA ANNANIAS THEODORO, MARIA ADRIANA THEODORO, MARIA AGENILDA THEODORO, AGILSON MANOEL THEODORO, MARIA AGILDA THEODORO, AGENILSON MANOEL TEODORO DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores referentes a saldo de salário deixado por Liandro Manoel Theodoro, falecido em 05.07.2022, no valor de R$ 1.344,00, creditados na agência do Banco do Brasil nº 0621-1 e conta corrente nº 15.494-6.

Os requerentes são Maria Annanias Theodoro (viúva) e os herdeiros Maria Adriana Theodoro, Maria Agenilda Theodoro da Anunciação, Agilson Manoel Theodoro, Maria Agilda Theodoro e Agenilson Manoel Theodoro.

Analisando os autos, constata-se que foram juntados os seguintes documentos: Certidão de Óbito de Liandro Manoel Theodoro.

Documentos pessoais dos requerentes (RG e CPF).

Certidão Negativa de Propriedade.

Extrato bancário do saldo de salário.

Procurações dos herdeiros.

Declaração do advogado de acordo com o Art. 106, I, do CPC/2015.

Comprovante de residência dos herdeiros.

Declaração de hipossuficiência.

Considerando a documentação apresentada e atendendo aos requisitos legais previstos na Lei 6.858/80 e nos artigos 610 a 667 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alvará judicial e determino: Expedição de Alvará Judicial: Expeça-se alvará judicial ao Banco do Brasil, em nome dos requerentes, para que possam realizar o levantamento dos valores existentes na conta bancária do falecido Liandro Manoel Theodoro, conforme extrato bancário anexado.

Justiça Gratuita: Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme a declaração de hipossuficiência apresentada pelos requerentes, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Intimação do Ministério Público: Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o presente pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Paulo Afonso - BA, data da assinatura eletrônica.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
27/09/2024 10:19

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 29/08/2024 23:59.
02/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:46

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
09/08/2024 22:46

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:09

Expedição de intimação.
11/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:31

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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