15/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 20:38

Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS DO MPE
14/07/2025 10:53

Expedição de intimação.
11/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:38

Juntada de ata da audiência
09/07/2025 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2025 09:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
07/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2025 07:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2025 09:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
08/05/2025 09:17

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:29

Juntada de ata da audiência
30/04/2025 10:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/04/2025 08:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
28/04/2025 10:52

Expedição de Ofício.
23/04/2025 08:23

Juntada de informação
23/04/2025 08:15

Expedição de Ofício.
21/04/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
09/04/2025 01:55

Mandado devolvido Negativamente
05/04/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2025 01:40

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/04/2025 08:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
18/03/2025 10:48

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:08

Juntada de Petição de Documento_1
04/11/2024 14:32

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Documento_1
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8012639-81.2022.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dorival Patricio Amaral Cabral Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Reu: Rozania Santos Dos Anjos Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Autoridade: Polícia Rodoviária Federal-vitória Da Conquista-ba Testemunha: Ozeias Silva Dias Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8012639-81.2022.8.05.0274 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: DORIVAL PATRICIO AMARAL CABRAL e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, da Decisão de ID 466337760, "(...)Em cumprimento a ordem do Egrégio Supremo Tribunal Federal, suspendo a presente ação penal.

Independente da ausência de confissão do réu na fase inquisitorial, deverá o Ministério Público, nos termos da decisão da Corte Constitucional e da Corte infraconstitucional, oportunizar a realização de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ou justificar motivadamente a negativa.

Logrado êxito no acordo, deverá propor procedimento apartado com os termos do aludido acordo para designação de audiência tendo por escopo o cumprimento do contido no § 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Não logrado êxito no acordo, deverá juntar a negativa no âmbito da presente ação penal para prosseguimento da mesma." Vitória da Conquista/BA, 2 de outubro de 2024.

DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório
02/10/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 13:54

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
09/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 22:29

Decorrido prazo de ROZANIA SANTOS DOS ANJOS em 07/02/2023 23:59.
03/04/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 22:25

Decorrido prazo de ROZANIA SANTOS DOS ANJOS em 02/02/2023 23:59.
28/03/2023 22:25

Decorrido prazo de DORIVAL PATRICIO AMARAL CABRAL em 02/02/2023 23:59.
24/03/2023 01:48

Decorrido prazo de DORIVAL PATRICIO AMARAL CABRAL em 07/02/2023 23:59.
15/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/03/2023 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2023.
05/03/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 20:14

Publicado Despacho em 18/01/2023.
18/02/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
02/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:49

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:33

Juntada de Petição de procuração
17/11/2022 17:37

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
29/10/2022 01:00

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:52

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2022 14:22

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:18

Recebida a denúncia contra DORIVAL PATRICIO AMARAL CABRAL - CPF: *16.***.*91-10 (REU) e ROZANIA SANTOS DOS ANJOS - CPF: *85.***.*70-05 (REU)
22/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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