TJBA - 8126975-10.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 20:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
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11/12/2024 11:23
Baixa Definitiva
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11/12/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 11:23
Juntada de Certidão
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30/11/2024 06:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
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11/10/2024 08:50
Expedição de ofício.
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10/10/2024 12:58
Expedição de sentença.
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10/10/2024 12:58
Expedição de Ofício.
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07/10/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126975-10.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcio Garcia Barbosa Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8126975-10.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARCIO GARCIA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 452159192, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 431904844, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.375,65, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
04/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 16:52
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 16:52
Homologado o pedido
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20/08/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
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16/07/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 12:25
Expedição de ato ordinatório.
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06/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 03:49
Decorrido prazo de MARCIO GARCIA BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 08:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.
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21/02/2024 18:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
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21/02/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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20/02/2024 12:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/02/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 09:49
Expedição de ato ordinatório.
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16/02/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2024 09:41
Juntada de Certidão
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26/10/2023 01:35
Decorrido prazo de MARCIO GARCIA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
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05/10/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 02:54
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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05/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 11:58
Comunicação eletrônica
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03/10/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 11:58
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 09:35
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 16:13
Juntada de Petição de réplica
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25/09/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 16:28
Inclusão no Juízo 100% Digital
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22/09/2023 16:28
Comunicação eletrônica
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22/09/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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