18/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:18

Expedição de intimação.
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/10/2024 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 18/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023928-45.2021.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Marcus Demetrius Santos Ferreira Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8023928-45.2021.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS DEMETRIUS SANTOS FERREIRA Advogado(s) do reclamante: CHARLENY DA SILVA REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão e, no mérito, dou provimento para o dispositivo constar: "Entrementes, nas discussões e nas condenações que envolvem a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3o, EC 113/2021)." Mantendo os demais termos da decisão embargada tal como originalmente lançada.

P.R.I.
04/10/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:47

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8023928-45.2021.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Marcus Demetrius Santos Ferreira Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8023928-45.2021.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa.

Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana.

Feira de Santana (BA), 30 de Julho de 2024.

LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
27/09/2024 16:14

Expedição de despacho.
27/09/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 08:55

Expedição de despacho.
07/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
01/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:52

Expedição de sentença.
17/08/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 10:06

Expedição de despacho.
17/08/2023 10:06

Julgado procedente o pedido
26/12/2022 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:51

Conclusos para julgamento
27/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:09

Expedição de despacho.
30/08/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:20

Expedição de despacho.
30/08/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCUS DEMETRIUS SANTOS FERREIRA em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 09:28

Publicado Despacho em 07/02/2022.
18/02/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
10/02/2022 21:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:08

Expedição de despacho.
04/02/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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