05/10/2024 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:53

Baixa Definitiva
04/10/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001566-53.2021.8.05.0014 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Araci Representado: Mileide Santana Pereira Advogado: Lisa Eilane Carvalho Dos Reis (OAB:BA65080) Representado: J.

H.

P.

D.

S.

R.

C.

C.

J.

H.

P.

D.

S.

Advogado: Lisa Eilane Carvalho Dos Reis (OAB:BA65080) Representado: Railan Matos Dos Santos Advogado: Ueston Da Silva Pinho (OAB:BA51243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N° 8001566-53.2021.8.05.0014 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR : MILEIDE SANTANA PEREIRA e outros RÉU: RAILAN MATOS DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que a presente ação reproduz outra, anteriormente ajuizada, reconheço a ocorrência de coisa julgada, na forma do disposto no art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face à gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araci, 16 de setembro de 2024.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:28

Expedição de intimação.
27/09/2024 19:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2024 08:25

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:25

Expedição de intimação.
06/08/2024 12:45

Expedição de intimação.
06/08/2024 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
06/08/2024 09:51

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 06/08/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI, #Não preenchido#.
26/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:56

Recebidos os autos.
16/07/2024 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI
16/07/2024 13:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/08/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI, #Não preenchido#.
11/07/2024 22:55

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:25

Expedição de citação.
08/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:24

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/08/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI, #Não preenchido#.
08/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:55

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 09/07/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI, #Não preenchido#.
06/06/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 22/05/2024.
27/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 11:59

Expedição de citação.
20/05/2024 11:55

Expedição de intimação.
20/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:48

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/07/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ARACI, #Não preenchido#.
20/05/2024 11:26

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 10:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
02/06/2023 10:17

Expedição de intimação.
05/08/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:24

Expedição de intimação.
04/07/2022 18:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 06:31

Decorrido prazo de LISA EILANE CARVALHO DOS REIS em 19/04/2022 23:59.
17/04/2022 01:18

Publicado Intimação em 07/04/2022.
17/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 18:42

Declarada incompetência
03/09/2021 08:48

Conclusos para decisão
03/09/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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