STJ - 8004920-94.2022.8.05.0000

17/02/2023 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/02/2023 16:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

15/12/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159372/2022

15/12/2022 15:50

Protocolizada Petição 1159372/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

14/12/2022 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

13/12/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022 23:11

Não conhecido o recurso de ROQUE WILSON LEAO FERREIRA

07/12/2022 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA