TJBA - 8001163-21.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:37
Expedição de intimação.
-
10/09/2025 13:42
Expedição de intimação.
-
10/09/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 13:28
Expedição de intimação.
-
18/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001163-21.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO Advogado(s): JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939) REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A. e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, a parte executada (ESTADO DA BAHIA), foi intimada apenas dos cálculos de id. 457642701, os quais foram homologados por este juízo.
Logo, não se verifica nulidade na sentença que homologou os cálculos.
Ademais a parte exequente acostou planilha de cálculos no id. 470033065, a qual consta a multa 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.
Contudo, tal multa não se aplica a Fazenda Pública (art. 534, §2º, do CPC).
Sendo assim, mantenho a sentença homologatória nos seus próprios termos.
Providências necessárias.
Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
04/07/2025 08:32
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2025 11:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:53
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:15
Expedição de intimação.
-
07/05/2025 14:15
Expedição de intimação.
-
07/05/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:15
Expedição de intimação.
-
28/04/2025 13:15
Expedição de intimação.
-
04/02/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:52
Expedição de intimação.
-
04/02/2025 12:52
Expedição de intimação.
-
04/02/2025 12:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
31/01/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 16:36
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 16:36
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 08:48
Expedição de intimação.
-
04/12/2024 08:48
Expedição de intimação.
-
04/12/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 03:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 10:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/11/2024 10:26
Expedição de intimação.
-
02/11/2024 10:26
Expedição de intimação.
-
02/11/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 13:30
Processo Desarquivado
-
22/10/2024 05:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 20:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/09/2024 23:59.
-
21/10/2024 20:51
Decorrido prazo de JONATHAN SOUSA NETTO em 04/09/2024 23:59.
-
21/10/2024 20:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
21/10/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 10:20
Expedição de intimação.
-
21/10/2024 10:20
Expedição de intimação.
-
21/10/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
10/10/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 17:59
Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 10/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 07:59
Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 04/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 04:45
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
06/09/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
02/09/2024 18:32
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
02/09/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
02/09/2024 18:31
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
02/09/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
02/09/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 00:35
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 09:02
Expedição de intimação.
-
16/08/2024 09:02
Expedição de intimação.
-
15/08/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 12:29
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 12:29
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 19:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
09/08/2024 08:59
Recebidos os autos
-
09/08/2024 08:59
Juntada de petição
-
09/08/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/10/2023 00:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 14:48
Expedição de intimação.
-
23/10/2023 14:48
Expedição de intimação.
-
23/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
15/10/2023 20:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/10/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 11:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/10/2023 08:54
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 08:54
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 08:51
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 08:51
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:29
Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 03/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 08:11
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/09/2023 05:22
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
17/09/2023 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
17/09/2023 05:18
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
17/09/2023 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
07/09/2023 02:08
Publicado Intimação em 06/09/2023.
-
07/09/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 17:07
Expedição de citação.
-
05/09/2023 17:07
Expedição de citação.
-
05/09/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 17:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/08/2023 20:35
Decorrido prazo de JONATHAN SOUSA NETTO em 22/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 15:50
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
27/08/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
-
25/08/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 03:10
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
18/08/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 15:23
Expedição de intimação.
-
16/08/2023 15:23
Expedição de intimação.
-
16/08/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:23
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 11:23
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 19:24
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:24
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:02
Conclusos para julgamento
-
24/06/2023 05:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/05/2023 23:59.
-
22/06/2023 18:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 05/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
21/06/2023 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/05/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:20
Audiência Conciliação realizada para 06/06/2023 09:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
19/06/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 05:51
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 01:28
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 10:35
Expedição de citação.
-
26/04/2023 10:35
Expedição de citação.
-
26/04/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 10:31
Juntada de acesso aos autos
-
26/04/2023 09:48
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:48
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 09:38
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:38
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:34
Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 09:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
26/04/2023 09:33
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:33
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 00:25
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
30/03/2023 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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