08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000923-02.2021.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Alessandro Moreira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000923-02.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: ALESSANDRO MOREIRA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes da apresentação da contestação pela parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar.

Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo.

Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas.

Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense.

PRIC.

Cândido Sales/BA, data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
02/10/2024 13:25

Baixa Definitiva
02/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:19

Expedição de intimação.
02/10/2024 10:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:50

Extinto o processo por desistência
26/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:29

Expedição de intimação.
21/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:23

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:40

Expedição de intimação.
11/09/2023 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/03/2023 12:17

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 12:15

Expedição de citação.
24/01/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2021 18:45

Conclusos para decisão
25/12/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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