03/01/2025 07:50

Decorrido prazo de RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
03/01/2025 07:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DA ROCHA PRATES em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 20:12

Publicado Sentença em 03/10/2024.
28/10/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000231-07.2013.8.05.0212 Usucapião Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Rita Magalhaes Lopes De Souza Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Terceiro Interessado: Domingos Da Rocha Prates Terceiro Interessado: Crih Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0000231-07.2013.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) TERCEIRO INTERESSADO: DOMINGOS DA ROCHA PRATES Advogado(s): SENTENÇA 3 Vistos, etc.

RITA MAGALHÃES LOPES SOUZA, qualificado nos autos, por meio de Advogado habilitado, ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, pelos motivos declinados na exordial.

Foi determinada a intimação da parte autora para comparecer em audiência de justificação e conforme a certidão de ID nº 446346164, o oficial de justiça deixou de cumprir a diligência tendo há a informação de que a parte autora mudou-se para outra cidade, não sabendo os populares informarem endereço e contato da mesma.

Numa nova tentativa, intimou-se o procurador da parte Requerente, para se manifestar, sob pena de extinção e arquivamento, de acordo com certidão de ID nº 459660080, o mesmo se manteve inerte.

Vale frisar que o presente processo está em trâmite há mais de 11 anos. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Defiro a gratuidade da justiça.

Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Vale ressaltar, ainda, que por força do que dispõe o art. 77, V do CPC, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, sob pena de ser considerada válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, a teor do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Assim, tendo em vista a presunção de validade da intimação feita a parte autora e considerando que esta quedou-se inerte em movimentar o feito, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 274, parágrafo único c/c art. 485, III c/c §1º, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a)(s) Requerente(s) ao pagamento de custas processuais.

Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais valores, eis que defiro o benefício da gratuidade da Justiça.

Atribua-se a esta sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIACHO DE SANTANA/BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 0000231-07.2013.8.05.0212 Usucapião Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Rita Magalhaes Lopes De Souza Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Terceiro Interessado: Domingos Da Rocha Prates Terceiro Interessado: Crih Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0000231-07.2013.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) TERCEIRO INTERESSADO: DOMINGOS DA ROCHA PRATES Advogado(s): DESPACHO 4 Vistos, etc.

Tendo em vista a Certidão de ID 446346164, intime-se a parte autora por seu Procurador, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a mesma, sob pena de extinção e arquivamento.

Após, voltem-me conclusos.

Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho de Santana/BA, 28 de maio de 2024.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
28/09/2024 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/08/2024 04:02

Decorrido prazo de RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:15

Decorrido prazo de RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
13/06/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
09/06/2024 13:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
09/06/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
09/06/2024 09:56

Publicado Despacho em 06/06/2024.
09/06/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:06

Audiência JUSTIFICAÇÃO cancelada conduzida por 05/06/2024 13:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA, #Não preenchido#.
28/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/05/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
26/05/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:35

Expedição de intimação.
21/05/2024 12:05

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 05/06/2024 13:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA, #Não preenchido#.
26/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 04:19

Publicado Despacho em 16/10/2023.
21/10/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
11/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:09

Decorrido prazo de RITA MAGALHAES LOPES DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 22:03

Publicado Despacho em 16/08/2023.
22/08/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:30

Publicado Despacho em 11/07/2023.
17/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
10/07/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:46

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/09/2022 09:15

Expedição de termo.
23/08/2022 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.
21/08/2022 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:58

Expedição de intimação.
10/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:18

Expedição de intimação.
30/06/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:43

Expedição de ofício.
18/06/2022 21:16

Expedição de ofício.
18/06/2022 21:16

Expedição de Ofício.
18/06/2022 21:10

Expedição de ofício.
02/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:13

Juntada de Ofício
15/09/2020 11:46

Juntada de Petição de certidão
15/09/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2020 18:44

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/09/2020 18:36

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
30/07/2020 11:12

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
25/07/2019 22:48

Devolvidos os autos
01/12/2017 14:20

MERO EXPEDIENTE
23/03/2017 14:42

CONCLUSÃO
23/03/2017 11:45

PETIÇÃO
17/10/2016 13:07

PETIÇÃO
18/07/2016 10:40

MANDADO
18/07/2016 08:49

MANDADO
11/07/2016 08:13

MANDADO
05/07/2016 10:28

PETIÇÃO
05/07/2016 10:27

RECEBIMENTO
13/05/2016 13:14

RECEBIMENTO
25/04/2016 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/04/2016 10:24

CONCLUSÃO
17/09/2015 13:35

MANDADO
16/09/2015 12:56

MANDADO
15/09/2015 09:39

MANDADO
03/09/2015 16:54

RECEBIMENTO
29/07/2015 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/07/2015 09:56

CONCLUSÃO
24/07/2015 09:24

RECEBIMENTO
16/03/2015 10:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/06/2013 17:06

RECEBIMENTO
24/05/2013 11:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/03/2013 10:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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