07/02/2025 16:17

Baixa Definitiva
07/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:17

Transitado em Julgado em 18/12/2024
07/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
07/02/2025 14:52

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:56

Recebidos os autos
05/02/2025 15:56

Juntada de despacho
05/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
06/11/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO EDVALDO
21/10/2024 15:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:46

Recebidos os autos
02/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
18/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:45

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:36

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:07

Recebidos os autos
16/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 18:26

Expedição de intimação.
06/05/2024 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 03:50

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 15:28

Expedição de sentença.
03/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:20

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 12:39

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
07/05/2023 05:06

Decorrido prazo de LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
07/05/2023 05:06

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 14:21

Juntada de Petição de PROSSEGUIMENTO FEITO
23/03/2023 14:07

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 00:00

Expedição de documento
09/10/2021 00:00

Mero expediente
23/07/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Publicação
04/08/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Petição
10/02/2020 00:00

Mero expediente
22/01/2020 00:00

Expedição de documento
13/01/2020 00:00

Petição
18/12/2019 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Expedição de documento
16/12/2019 00:00

Expedição de documento
18/12/2017 00:00

Documento
01/12/2017 00:00

Documento
20/11/2017 00:00

Petição
20/10/2017 00:00

Documento
22/09/2017 00:00

Documento
14/09/2017 00:00

Publicação
13/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Mero expediente
25/01/2017 00:00

Documento
25/01/2017 00:00

Expedição de documento
16/03/2016 00:00

Documento
16/03/2016 00:00

Documento
11/03/2016 00:00

Denúncia
19/01/2016 00:00

Petição
24/11/2015 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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