TJBA - 8009218-77.2023.8.05.0103

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

SHEILA DINAMONE SANTOS DA SILVA

CPF *24.***.*11-22

Advogados

ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR

OAB: 76704/BA

CPF *28.***.*16-40

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 16:16

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 23:40

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009218-77.2023.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Sheila Dinamone Santos Da Silva Advogado: Aldy Custodio Da Fonseca Junior (OAB:BA76704) Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8009218-77.2023.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SHEILA DINAMONE SANTOS DA SILVA 1.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

    Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo rescisório, de FGTS e PASEP e a DISAL CONSÓRCIOS existente em nome do falecido Jorge Luiz Freire Mattos - certidão de óbito no ID 414678219. 3.

    Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, ao banco do Brasil S/A e a DISAL Consórcios informação sobre a existência de saldo bancário e de FGTS, Verbas Rescisórias, PASEP e cotas de consórcio, em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

    Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido JORGE LUIZ FREIRE MATTOS, CPF *57.***.*63-91 no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

    Cumpridas essas determinações e vindo as informações respectivas, sigam os autos ao Ministério Público. 6.

    Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 01/11/2024 12:22

    Expedição de despacho.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009218-77.2023.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Sheila Dinamone Santos Da Silva Advogado: Aldy Custodio Da Fonseca Junior (OAB:BA76704) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8009218-77.2023.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SHEILA DINAMONE SANTOS DA SILVA 1.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

    Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo rescisório, de FGTS e PASEP e a DISAL CONSÓRCIOS existente em nome do falecido Jorge Luiz Freire Mattos - certidão de óbito no ID 414678219. 3.

    Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, ao banco do Brasil S/A e a DISAL Consórcios informação sobre a existência de saldo bancário e de FGTS, Verbas Rescisórias, PASEP e cotas de consórcio, em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

    Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido JORGE LUIZ FREIRE MATTOS, CPF *57.***.*63-91 no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

    Cumpridas essas determinações e vindo as informações respectivas, sigam os autos ao Ministério Público. 6.

    Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009218-77.2023.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Sheila Dinamone Santos Da Silva Advogado: Aldy Custodio Da Fonseca Junior (OAB:BA76704) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8009218-77.2023.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SHEILA DINAMONE SANTOS DA SILVA 1.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

    Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo rescisório, de FGTS e PASEP e a DISAL CONSÓRCIOS existente em nome do falecido Jorge Luiz Freire Mattos - certidão de óbito no ID 414678219. 3.

    Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, ao banco do Brasil S/A e a DISAL Consórcios informação sobre a existência de saldo bancário e de FGTS, Verbas Rescisórias, PASEP e cotas de consórcio, em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

    Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido JORGE LUIZ FREIRE MATTOS, CPF *57.***.*63-91 no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

    Cumpridas essas determinações e vindo as informações respectivas, sigam os autos ao Ministério Público. 6.

    Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 17/09/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2023 20:52

    Publicado Despacho em 17/10/2023.

  • 28/10/2023 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 16/10/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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