TJBA - 8053388-57.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 11:51
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 21:13
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 11:50
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
05/10/2024 09:37
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 04/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8053388-57.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luigi Francesco Silva Lirangi Advogado: Antonio Sedraz De Almeida Junior (OAB:BA59058) Advogado: Jessica Novaes Fonseca (OAB:BA75166) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8053388-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI Advogado(s): ANTONIO SEDRAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA59058), JESSICA NOVAES FONSECA (OAB:BA75166) REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Haja vista o quanto alegado ao ID 428450010, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, data registrada no sistema.
Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
29/09/2024 03:40
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
29/09/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 11:53
Cominicação eletrônica
-
25/09/2024 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 11:53
Nomeado perito
-
22/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
04/08/2024 05:51
Publicado Despacho em 05/08/2024.
-
04/08/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 13:54
Expedição de despacho.
-
30/07/2024 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 13:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 25/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 14:34
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 18/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 14:34
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 04:36
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
04/04/2024 04:35
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 19:06
Cominicação eletrônica
-
01/04/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 13:13
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2024 14:23
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 11:24
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
12/02/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:57
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 07:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/01/2024 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 00:58
Publicado Sentença em 11/01/2024.
-
12/01/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 10:18
Comunicação eletrônica
-
10/01/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 10:18
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
20/12/2023 11:41
Conclusos para julgamento
-
20/12/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 01:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:53
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:16
Juntada de laudo pericial
-
09/10/2023 23:10
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
09/10/2023 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
04/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 11:43
Expedição de decisão.
-
21/09/2023 11:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/07/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 04:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 06/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 15:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 12:48
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 22:37
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
-
01/07/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
29/06/2023 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2023 13:10
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
29/06/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/05/2023 11:55
Expedição de ato ordinatório.
-
04/05/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 15:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/04/2023 06:21
Recebidos os autos
-
28/04/2023 06:21
Juntada de decisão
-
28/04/2023 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
05/09/2022 14:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/09/2022 05:19
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 07:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 16:00
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
-
28/08/2022 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
-
26/08/2022 05:59
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 25/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 05:59
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
12/08/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
05/08/2022 12:08
Expedição de decisão.
-
05/08/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2022 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/05/2022 12:44
Conclusos para julgamento
-
11/02/2022 02:14
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 10/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 12:44
Conclusos para julgamento
-
03/02/2022 15:02
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
-
03/02/2022 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/01/2022 10:51
Publicado Intimação em 20/01/2022.
-
21/01/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
19/01/2022 11:49
Expedição de intimação.
-
19/01/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/12/2021 05:56
Expedição de decisão.
-
03/12/2021 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/12/2021 05:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/08/2021 19:58
Conclusos para julgamento
-
09/08/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 10:58
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2021 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/07/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 01:43
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 12/11/2020 23:59.
-
07/06/2021 17:13
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
07/06/2021 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
01/02/2021 05:04
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 14/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 19:02
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 20/11/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 11:31
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
-
03/11/2020 15:03
Expedição de decisão via Sistema.
-
03/11/2020 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 15:32
Declarada incompetência
-
30/09/2020 20:04
Mandado devolvido Positivamente
-
22/09/2020 06:21
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 15:50
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2020 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 15:35
Juntada de ato ordinatório
-
11/09/2020 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
-
22/08/2020 12:00
Decorrido prazo de LUIGI FRANCESCO SILVA LIRANGI em 05/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2020 20:02
Mandado devolvido Positivamente
-
31/07/2020 10:58
Publicado Despacho em 14/07/2020.
-
27/07/2020 20:02
Mandado devolvido Positivamente
-
27/07/2020 20:02
Mandado devolvido Positivamente
-
24/07/2020 20:04
Mandado devolvido Positivamente
-
24/07/2020 20:04
Mandado devolvido Positivamente
-
22/07/2020 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2020 07:39
Expedição de citação via Sistema.
-
22/07/2020 07:39
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
22/07/2020 07:39
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
22/07/2020 07:39
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
22/07/2020 07:39
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
22/07/2020 07:12
Juntada de acesso aos autos
-
16/07/2020 09:35
Expedição de citação via Sistema.
-
15/07/2020 20:06
Mandado devolvido Negativamente
-
15/07/2020 20:05
Mandado devolvido Negativamente
-
15/07/2020 08:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
15/07/2020 08:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
15/07/2020 08:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
15/07/2020 08:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
13/07/2020 06:45
Juntada de acesso aos autos
-
13/07/2020 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2020 22:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/06/2020 12:28
Declarada incompetência
-
25/05/2020 22:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000164-48.2019.8.05.0032
Marineide Pereira dos Santos Meira
Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/02/2019 16:28
Processo nº 8059268-91.2024.8.05.0000
Municipio de Candeias
Gdk S.A. em Recuperacao Judicial
Advogado: Ana Paula Leal Aguiar Calhau
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/09/2024 18:30
Processo nº 0511766-73.2016.8.05.0080
Rafaela Barbosa da Costa
Joselina Barbosa da Costa
Advogado: Pericles Novais Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/09/2016 13:11
Processo nº 8053388-57.2020.8.05.0001
Superintendencia de Transito e Transport...
Luigi Francesco Silva Lirangi
Advogado: Antonio Sedraz de Almeida Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/09/2022 08:53
Processo nº 8002067-14.2021.8.05.0141
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Celso Santos de Oliveira
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/06/2021 14:41