25/07/2025 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:41

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2025 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS - CPF: *34.***.*64-68 (PARTE AUTORA) em 05/05/2025.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:03

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:41

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:08

Publicado Decisão em 14/04/2025.
14/04/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:06

Outras Decisões
07/04/2025 16:25

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 12/02/2025 23:59.
25/01/2025 06:15

Expedição de Ofício.
25/01/2025 06:15

Expedição de RPV.
23/01/2025 09:53

Desentranhado o documento
23/01/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 19:20

Outras Decisões
14/01/2025 16:01

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8016916-94.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Marcos Silva Matos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Antonio Rito De Souza Neto Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Marinalva Figueiredo Andrade Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Sergio Costa Pimentel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016916-94.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL e outros (4) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Na forma do art. 10 do CPC, intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre o requerimento constante da petição Id 61566491, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05
01/10/2024 01:36

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:04

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 11:45

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/08/2024 15:21

Declarada incompetência
04/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:30

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:30

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:02

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 06:35

Publicado Intimação em 20/12/2023.
21/12/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 02:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:39

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:41

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:49

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:29

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:45

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:25

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:23

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:18

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:15

Expedição de Ofício.
24/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:16

Expedição de Certidão.
17/01/2023 03:35

Publicado Despacho em 13/01/2023.
17/01/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:03

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:11

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:42

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2022 09:41

Juntada de termo
05/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:37

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 21/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:06

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:06

Expedição de Certidão.
30/01/2022 01:15

Publicado Despacho em 28/01/2022.
30/01/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022
27/01/2022 10:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:51

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
18/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
28/08/2021 00:30

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:30

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 27/08/2021 23:59.
09/08/2021 19:31

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:40

Publicado Ementa em 04/08/2021.
05/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
02/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 11:06

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 11:15

Deliberado em sessão - julgado
24/11/2020 07:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/11/2020 16:10

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
29/10/2020 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2020 22:37

Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
23/09/2020 22:17

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2020 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2020 07:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2020 12:46

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
10/09/2020 18:32

Solicitado dia de julgamento
04/06/2020 18:27

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 18:38

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:38

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:19

Publicado Despacho em 02/04/2020.
01/04/2020 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:32

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:22

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:22

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:16

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:16

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:02

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 18:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2019 09:54

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2019 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2019 08:37

Expedição de Certidão.
19/08/2019 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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