08/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA em 13/12/2024 23:59.
20/02/2025 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
20/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/12/2024 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/12/2024 18:25

Decorrido prazo de LINDOMAR DA CONCEICAO LEAL em 24/10/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0332513-76.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ariosvaldo Vieira Neto Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Exequente: Arnaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Wilton Santos Silva (OAB:BA9004) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Carlos Alberto Dos Santos Rosa Advogado: Priscilla Souza De Santana (OAB:BA43411) Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Cesar Souza Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Cesar Souza Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Exequente: Crenaldo Santos De Oliveira Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Dejay Silva Dias Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Exequente: Edegil Ribeiro Passos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edson Nascimento Lima Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edvaldo Santana Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edvan Luz Barreto Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Jose A Costa Oliveira Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Joezito Costa Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Exequente: Jackson Rodrigues Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Gylis Batista Ramos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Gileno Freire Hipolito Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Floriano Silva De Araujo Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Exequente: Estevao Carlos Da Conceicao Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Eron Boaventura Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Exequente: Erivaldo Conceicao Maia Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Roque De Oliveira Sales Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Milton Oliveira De Souza Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Mario Augusto De Souza Queiroz Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Leonario Oliveira Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Lindomar Da Conceicao Leal Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Josemar Dos Santos Nascimento Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Cledson Luis Jardim Dos Santos (OAB:BA50640) Exequente: Jose Waldes Nascimento Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Felipe Da Silva Nunes Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Eliezer Palma Nascimento Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Roberto Carlos Gomes Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Executado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa Largo do Campo da Pólvora - Nazaré, Salvador - BA, CEP 40040-900 [email protected] Processo nº 0332513-76.2013.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo EXEQUENTE: ARIOSVALDO VIEIRA NETO, ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA, CESAR SOUZA DA SILVA, CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA, DEJAY SILVA DIAS, EDEGIL RIBEIRO PASSOS, EDSON NASCIMENTO LIMA, EDVALDO SANTANA DOS SANTOS, EDVAN LUZ BARRETO, JOSE A COSTA OLIVEIRA, JOEZITO COSTA DOS SANTOS, JACKSON RODRIGUES DA SILVA, GYLIS BATISTA RAMOS, GILENO FREIRE HIPOLITO, FLORIANO SILVA DE ARAUJO, ESTEVAO CARLOS DA CONCEICAO, ERON BOAVENTURA SILVA, ERIVALDO CONCEICAO MAIA, ROQUE DE OLIVEIRA SALES, MILTON OLIVEIRA DE SOUZA, MARIO AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ, LEONARIO OLIVEIRA SANTOS, LINDOMAR DA CONCEICAO LEAL, JOSEMAR DOS SANTOS NASCIMENTO, JOSE WALDES NASCIMENTO DA SILVA, FELIPE DA SILVA NUNES, ELIEZER PALMA NASCIMENTO, ROBERTO CARLOS GOMES SILVA Plo Passivo EXECUTADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Vista ao Estado da Bahia para ciência acerca dos cálculos apresentados pela Parte Autora ID 470535075 e seguintes e querendo, impugná-los nos autos, como preceitua o art. 535 do CPC, no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Salvador (BA), 30 de outubro de 2024 MARISTELA NEVES PRADO (assinatura digital)
30/10/2024 11:12

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:59

Expedição de sentença.
30/10/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSE WALDES NASCIMENTO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ARIOSVALDO VIEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CESAR SOUZA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de DEJAY SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDEGIL RIBEIRO PASSOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO LIMA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE A COSTA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOEZITO COSTA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de GYLIS BATISTA RAMOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de GILENO FREIRE HIPOLITO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FLORIANO SILVA DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTEVAO CARLOS DA CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ERON BOAVENTURA SILVA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ERIVALDO CONCEICAO MAIA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARIO OLIVEIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NUNES em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ELIEZER PALMA NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES SILVA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:47

Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0332513-76.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ariosvaldo Vieira Neto Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Exequente: Arnaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Wilton Santos Silva (OAB:BA9004) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Carlos Alberto Dos Santos Rosa Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Cesar Souza Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Exequente: Crenaldo Santos De Oliveira Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Dejay Silva Dias Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Exequente: Edegil Ribeiro Passos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edson Nascimento Lima Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edvaldo Santana Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Edvan Luz Barreto Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Jose A Costa Oliveira Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Joezito Costa Dos Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Jackson Rodrigues Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Gylis Batista Ramos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Gileno Freire Hipolito Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Floriano Silva De Araujo Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Estevao Carlos Da Conceicao Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Eron Boaventura Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Exequente: Erivaldo Conceicao Maia Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Roque De Oliveira Sales Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Milton Oliveira De Souza Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Mario Augusto De Souza Queiroz Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Leonario Oliveira Santos Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Lindomar Da Conceicao Leal Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Josemar Dos Santos Nascimento Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Cledson Luis Jardim Dos Santos (OAB:BA50640) Exequente: Jose Waldes Nascimento Da Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Felipe Da Silva Nunes Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Eliezer Palma Nascimento Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Exequente: Roberto Carlos Gomes Silva Advogado: Ione Cristina Sampaio Righi (OAB:BA18860) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Executado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0332513-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ARIOSVALDO VIEIRA NETO e outros (28) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (OAB:BA36703), ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB:BA36432), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), SARAH AMORIM VASCONCELOS (OAB:BA35674), IONE CRISTINA SAMPAIO RIGHI (OAB:BA18860), WILTON SANTOS SILVA (OAB:BA9004), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS (OAB:BA50640), OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB:BA37840), ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580) EXECUTADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Devidamente intimado para, querendo, apresentar Impugnação, o Ente Público quedou silente, conforme Certidão, ID 460263884.

DECIDO.

Diante do quanto acima relatado, é de estilo homologar os valores apresentados pela parte exequente com amparo no § 3º, I, II do art. 535 do CPC.

Posto isso, assim, homologo por sentença os cálculos apresentados pela parte exequente, na sua totalidade apresentados no ID 204549059, posto que os valores serão devidamente atualizados no momento do pagamento, evitando assim nova intimação do Ente Público.

Outrossim, acolho os pedidos de renúncia apresentado pelas parte exequentes, que serão devidamente respeitadas e analisadas no momento da expedição do respectivo RPV, observada a legislação que versa sobre a matéria.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório/RPV, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

P.

Int.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024.
01/10/2024 10:32

Expedição de sentença.
01/10/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:59

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 11:55

Expedição de despacho.
26/08/2024 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
26/08/2024 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:32

Expedição de despacho.
15/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:32

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2023 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 07:30

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:50

Juntada de Petição de procuração
23/01/2023 12:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/11/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:00

Petição
24/10/2022 00:00

Execução de Sentença Iniciada
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Petição
21/09/2022 00:00

Concluso para Sentença
20/09/2022 00:00

Petição
28/04/2022 00:00

Publicação
27/04/2022 00:00

Petição
26/04/2022 00:00

Petição
26/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
25/03/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Petição
24/01/2022 00:00

Petição
14/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/01/2022 00:00

Petição
18/12/2021 00:00

Publicação
16/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
10/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
04/12/2021 00:00

Publicação
02/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2021 00:00

Petição
14/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2021 00:00

Publicação
27/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Mero expediente
16/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2021 00:00

Petição
14/08/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2021 00:00

Petição
07/06/2021 00:00

Petição
04/06/2021 00:00

Petição
02/06/2021 00:00

Petição
27/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2021 00:00

Publicação
25/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2021 00:00

Homologação de Transação
12/05/2021 00:00

Concluso para Sentença
12/05/2021 00:00

Petição
14/11/2020 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Petição
29/09/2020 00:00

Petição
24/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
15/09/2020 00:00

Publicação
11/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
25/08/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/06/2020 00:00

Concluso para Sentença
29/05/2020 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Expedição de documento
28/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2020 00:00

Petição
10/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2020 00:00

Petição
10/02/2020 00:00

Petição
20/07/2019 00:00

Publicação
19/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Mero expediente
08/05/2019 00:00

Petição
03/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2019 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/09/2018 00:00

Publicação
18/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2018 00:00

Publicação
27/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
03/08/2018 00:00

Homologação de Transação
05/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2018 00:00

Petição
14/04/2018 00:00

Publicação
12/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:00

Mero expediente
12/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2018 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
15/09/2017 00:00

Publicação
13/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2017 00:00

Mero expediente
26/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2017 00:00

Petição
10/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/09/2016 00:00

Documento
06/09/2016 00:00

Documento
20/05/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/05/2016 00:00

Expedição de documento
30/03/2016 00:00

Publicação
30/03/2016 00:00

Publicação
30/03/2016 00:00

Publicação
23/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
24/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2016 00:00

Petição
14/09/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
31/08/2015 00:00

Mero expediente
27/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2015 00:00

Petição
10/07/2015 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2015 00:00

Mero expediente
05/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Petição
13/04/2015 00:00

Publicação
10/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/04/2015 00:00

Petição
07/04/2015 00:00

Publicação
06/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2015 00:00

Segurança
20/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2015 00:00

Petição
10/02/2015 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2015 00:00

Petição
26/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2015 00:00

Publicação
08/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2015 00:00

Mero expediente
05/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2014 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Publicação
27/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2014 00:00

Mero expediente
18/11/2014 00:00

Mandado
17/11/2014 00:00

Petição
07/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2014 00:00

Expedição de Ofício
03/11/2014 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2014 00:00

Liminar
20/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2014 00:00

Petição
18/07/2014 00:00

Documento
10/07/2014 00:00

Publicação
08/07/2014 00:00

Expedição de Ofício
07/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2014 00:00

Liminar
23/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Publicação
31/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2014 00:00

Mero expediente
24/03/2014 00:00

Petição
24/03/2014 00:00

Petição
06/03/2014 00:00

Documento
06/03/2014 00:00

Petição
14/02/2014 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2014 00:00

Petição
07/02/2014 00:00

Petição
06/02/2014 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Petição
14/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2013 00:00

Petição
11/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2013 00:00

Petição
11/09/2013 00:00

Petição
01/08/2013 00:00

Publicação
01/08/2013 00:00

Publicação
01/08/2013 00:00

Concluso para Sentença
31/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2013 00:00

Mero expediente
18/07/2013 00:00

Petição
09/07/2013 00:00

Concluso para Sentença
09/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2013 00:00

Parecer do Ministério Público
04/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2013 00:00

Petição
23/05/2013 00:00

Mero expediente
22/05/2013 00:00

Expedição de Ofício
21/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2013 00:00

Petição
15/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2013 00:00

Petição
08/05/2013 00:00

Publicação
07/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2013 00:00

Mero expediente
06/05/2013 00:00

Petição
03/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2013 00:00

Petição
22/04/2013 00:00

Expedição de documento
18/04/2013 00:00

Mandado
18/04/2013 00:00

Publicação
17/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2013 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2013 00:00

Expedição de Ofício
11/04/2013 00:00

Liminar
09/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2013 00:00

Documento
09/04/2013 00:00

Documento
09/04/2013 00:00

Documento
08/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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