23/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/10/2024 08:00

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000633-64.2021.8.05.0181 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Teodoro Pereira Da Silva Filho Advogado: Katia Simone Araujo De Almeida Biscarde (OAB:BA10829-A) Advogado: Maria Isabel Araujo Souza (OAB:BA38258-A) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Apelante: Bp Promotora De Vendas Ltda.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000633-64.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: TEODORO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s):KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE, MARIA ISABEL ARAUJO SOUZA, FERNANDA LIMA DE QUEIROZ ACORDÃO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RECURSO DO BANCO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

O BANCO RÉU NÃO TRAZ NENHUMA PROVA DA OCORRÊNCIA DA AVENÇA.

INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO IN RE IPSA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZO DE PISO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1- A situação vivenciada pela autora, de cobrança de valores por serviços não contratados, enseja dano moral indenizável, mesmo sem ter havido mácula de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito 3- Reconhecida a natureza satisfativa da indenização por dano moral, é necessário considerar que existe inequívoca função punitiva, para que a condenação iniba condutas de má prestação de serviço. 4- É razoável o arbitramento da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) , valor que cumpre a um só tempo, a função punitiva do dano moral, sem gerar,

por outro lado, enriquecimento ilícito do favorecido.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
01/10/2024 03:02

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:11

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:52

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 13:43

Solicitado dia de julgamento
04/07/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:09

Recebidos os autos
04/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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