05/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0501306-55.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/07/2025 10:24

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
11/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 21:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/01/2025 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2024 11:55

Expedição de intimação.
25/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:51

Recebidos os autos
22/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2024 20:28

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
20/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
24/05/2024 23:57

Decorrido prazo de JACKSON NOVAES SANTOS em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:57

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:57

Decorrido prazo de JACKSON NOVAES SANTOS em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:57

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
01/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:32

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
03/12/2022 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
03/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
20/10/2022 08:39

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:39

Comunicação eletrônica
20/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Petição
16/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2020 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Petição
07/10/2017 00:00

Publicação
29/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2017 00:00

Mero expediente
21/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2016 00:00

Expedição de documento
15/09/2016 00:00

Petição
14/09/2016 00:00

Publicação
09/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/07/2016 00:00

Petição
13/06/2016 00:00

Publicação
09/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2016 00:00

Mero expediente
17/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2016 00:00

Expedição de documento
16/03/2016 00:00

Documento
16/03/2016 00:00

Documento
16/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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