TJBA - 8176296-14.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2024 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8176296-14.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Jose De Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8176296-14.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA JOSE DE MELO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
02/10/2024 09:31
Arquivado Provisoriamente
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01/10/2024 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 17:49
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 17:49
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
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29/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:58
Processo Desarquivado
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16/09/2024 13:47
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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16/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 18:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
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25/03/2024 11:56
Arquivado Provisoramente
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02/03/2024 16:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO em 29/02/2024 23:59.
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09/02/2024 18:04
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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09/02/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 11:14
Comunicação eletrônica
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31/01/2024 11:14
Comunicação eletrônica
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31/01/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2024 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/01/2024 16:33
Conclusos para decisão
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23/01/2024 16:33
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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23/01/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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