17/05/2025 14:05

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:56

Juntada de informação
15/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:36

Expedição de Informações.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8084427-09.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adilson Santos Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Adriana Antonia Santos Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Agnaldo Almeida De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Aldelice Da Silva Marinho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Neris Ribeiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Patricio Santos Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Carlos Silva Dos Reis Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Cigilene Vargas Costa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Autor: Claudio Oliveira De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Cremilda Dos Santos De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Crispina Silva Santos Freire Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Fabio Santos Costa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Fatima Gomes Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Francisco Xavier Lopes Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rosangela Morais Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Valdir De Jesus Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8084427-09.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADILSON SANTOS DA CONCEICAO e outros (15) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento retro, sustentando a existência do vício da omissão, acerca da competência absoluta da Justiça Federal.

Pois bem.

De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.

Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo.

Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
27/09/2024 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
28/10/2023 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 01:22

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
30/09/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 08:35

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 20:29

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:29

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:59

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SILVA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:20

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:16

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:36

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:26

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA NERIS RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:15

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA MARINHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:15

Decorrido prazo de CIGILENE VARGAS COSTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:12

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 23:12

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 23:07

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DA CONCEICAO em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA MARINHO em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de ANTONIA NERIS RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de CIGILENE VARGAS COSTA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS DE JESUS em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SILVA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/09/2022 23:59.
30/11/2022 07:04

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
19/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/02/2022 02:22

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de ANTONIA NERIS RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA MARINHO em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:59

Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:56

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DA CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SILVA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:05

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:04

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:04

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 05:04

Decorrido prazo de CIGILENE VARGAS COSTA em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 04:57

Publicado Decisão em 19/01/2022.
20/01/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2022 08:41

Declarada incompetência
29/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2021 17:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:10

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SILVA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:09

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:09

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS DE JESUS em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CIGILENE VARGAS COSTA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de ANTONIA NERIS RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA MARINHO em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:07

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:05

Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 17:05

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DA CONCEICAO em 29/09/2021 23:59.
06/09/2021 15:10

Publicado Decisão em 03/09/2021.
06/09/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
02/09/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 15:33

Declarada incompetência
30/08/2021 09:36

Conclusos para decisão
30/08/2021 09:36

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2020 16:30

Declarada incompetência
25/03/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 01:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DA CONCEICAO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA MARINHO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA NERIS RIBEIRO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO PATRICIO SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS REIS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de CIGILENE VARGAS COSTA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS DE JESUS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de CRISPINA SILVA SANTOS FREIRE em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:34

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:59

Conclusos para decisão
27/01/2020 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2019 10:21

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:52

Declarada incompetência
11/12/2019 17:23

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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