30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0565676-24.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda.

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB:SP241338) Executado: Ana Soares Nunes Executado: Maria Das Gracas Soares Nunes Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0565676-24.2017.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

EXECUTADO: ANA SOARES NUNES, MARIA DAS GRACAS SOARES NUNES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes).

Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido.

Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos.

Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais.

Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
29/09/2022 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
29/09/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
10/09/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/02/2022 00:00

Petição
17/02/2022 00:00

Petição
28/01/2022 00:00

Publicação
26/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2022 00:00

Outras Decisões
03/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Petição
09/11/2021 00:00

Publicação
05/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Petição
04/10/2021 00:00

Petição
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2021 00:00

Petição
15/07/2021 00:00

Expedição de Carta
15/07/2021 00:00

Expedição de Carta
02/03/2021 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
03/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Publicação
26/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2019 00:00

Ausência de pressupostos processuais
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2019 00:00

Expedição de documento
27/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2018 00:00

Mero expediente
24/11/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Publicação
27/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2017 00:00

Mero expediente
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2017 00:00

Expedição de documento
24/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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