25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/03/2025 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
01/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 07:27

Expedição de citação.
16/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:05

Expedição de citação.
17/10/2024 10:04

Expedição de citação.
11/10/2024 02:12

Publicado Despacho em 01/10/2024.
11/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8134220-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Celso De Oliveira Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8134220-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA Advogado(s):·EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425) REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s):· DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de acesso à justiça à parte autora, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015.

Considerando o Princípio Processual do Impulso Oficial, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, determino a citação do Réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Faculta-se às partes, havendo interesse em participar de audiência de conciliação, se manifestar nos autos, em 10 dias, hipótese em que, posteriormente, será designado o ato processual, por este juízo.

Se a parte ré manifestar interesse na audiência de conciliação deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador, que de logo arbitro em R$100,00, no prazo de 10 dias.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, advirto a ré que, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, poderá ocorrer a inversão do ônus probatório.

Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no Domicílio Eletrônico do Poder Judiciário.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

P.R.I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
26/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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