04/11/2024 11:11

Baixa Definitiva
04/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 11:11

Transitado em Julgado em 04/11/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI INTIMAÇÃO 8002997-46.2015.8.05.0172 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mucuri Exequente: Juber Da Mata Junior Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008) Advogado: Aline De Souza Ramos Mattos (OAB:BA33690) Executado: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Executado: Suzano Papel E Celulose S.a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Tairo Ribeiro Moura (OAB:BA31914) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002997-46.2015.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI EXEQUENTE: JUBER DA MATA JUNIOR Advogado(s): LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008), ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS (OAB:BA33690) EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), IVAN MAURO CALVO (OAB:SP232796), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), TAIRO RIBEIRO MOURA (OAB:BA31914), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a análise dos autos verifico que há julgamento sem resolução do mérito (id 200448002), decisão essa mantida pelo TJBA e transitada em julgado (id 243294111), que deferiu gratuidade judiciária ao autor.

De acordo com o artigo 98, § 3º do CPC, a concessão da justiça gratuita não afasta a responsabilidade da parte beneficiada pelo pagamento das custas processuais, mas apenas suspende a exigibilidade desse pagamento.

Assim, fica a parte autora isenta do pagamento das custas remanescentes com fundamento no art. 90 § 3º do NCPC.

Arquivem-se, com a devida baixa na distribuição.

MUCURI/BA, 26 de setembro de 2024.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
26/09/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:17

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:50

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:50

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:50

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:48

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:48

Decorrido prazo de IVAN MAURO CALVO em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:48

Decorrido prazo de TAIRO RIBEIRO MOURA em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:48

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 28/10/2022 23:59.
13/02/2023 20:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 28/10/2022 23:59.
29/12/2022 01:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 18:47

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 18:44

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
30/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2019 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:12

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:12

Decorrido prazo de IVAN MAURO CALVO em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:12

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:12

Decorrido prazo de TAIRO RIBEIRO MOURA em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:06

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 28/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2019.
18/06/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2019.
18/06/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 11:03

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:02

Juntada de Certidão
14/06/2019 10:21

Expedição de intimação.
14/06/2019 10:21

Expedição de intimação.
07/06/2019 17:11

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
27/07/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 15:43

Conclusos para despacho
27/04/2018 15:42

Juntada de Certidão
08/01/2018 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/05/2017 14:36

Conclusos para despacho
10/12/2015 07:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2015 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2015 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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