TJBA - 8136343-43.2023.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8136343-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marco Antonio Carvalho Dos Santos Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Itau Unibanco S.a.
Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8136343-43.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARCO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): LAISE SILVA SOUSA (OAB:BA56560) REU: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda.
No entanto, se manteve inerte, conforme se infere da certidão cartorária retro.
O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos.
Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.
Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente.
Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso.
Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
PRIC.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de agosto de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
03/10/2024 13:29
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 13:29
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 13:59
Indeferida a petição inicial
-
23/08/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:13
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
16/05/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/04/2024 01:51
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 12:03
Publicado Despacho em 05/04/2024.
-
06/04/2024 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
27/03/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:49
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
10/10/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8153038-72.2023.8.05.0001
Banco Csf S/A
Deise Maiane Marcelo dos Santos
Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/11/2023 17:49
Processo nº 8002126-71.2023.8.05.0063
Vitoria dos Santos Oliveira
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Afonso dos Santos Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/08/2023 16:38
Processo nº 0502685-31.2016.8.05.0103
Municipio de Ilheus
Maria da Luz Perpetua Costa Nascimento S...
Advogado: Jefferson Domingues Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/10/2020 11:08
Processo nº 0502685-31.2016.8.05.0103
Maria da Luz Perpetua Costa Nascimento S...
Municipio de Ilheus
Advogado: Jefferson Domingues Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/06/2016 12:18
Processo nº 8002023-70.2019.8.05.0074
Municipio de Dias Davila
Jose Augusto dos Santos
Advogado: Iraildes Araujo de Oliveira da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/09/2019 16:32