12/09/2025 03:14

Publicado Ementa em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003212-35.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ALEX DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s): BRUNO MEDEIROS DURAO APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE CONSÓRCIO.

TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL.

INAPLICABILIDADE.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA.

CAPITALIZAÇÃO.

ANATOCISMO.

AUSÊNCIA.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

SÚMULA 538 STJ.

LEGALIDADE.

MULTA MORATÓRIA.

LIMITE LEGAL.

ARTIGO 53 CDC.

INAPLICABILIDADE.

CONTRATO DE ADESÃO.

TRANSPARÊNCIA.

COBRANÇAS CONFORME LEGISLAÇÃO CONSORCIAL.

IOF.

TRIBUTO FEDERAL.

DANOS MORAIS.

CONDUTA ILÍCITA.

INEXISTÊNCIA.

AUTOFINANCIAMENTO.

LEI 11.795/08.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8003212-35.2022.8.05.0250, em que figuram como apelante ALEX DE OLIVEIRA MACHADO e como apelada DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões,
10/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 10:18

Conhecido o recurso de ALEX DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *33.***.*48-77 (APELANTE) e não-provido
09/09/2025 17:00

Conhecido o recurso de ALEX DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *33.***.*48-77 (APELANTE) e não-provido
08/09/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 16:41

Deliberado em sessão - julgado
13/08/2025 17:50

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/08/2025 20:24

Solicitado dia de julgamento
27/03/2025 14:15

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:24

Recebidos os autos
27/03/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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