TJBA - 8008360-56.2023.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 08:00
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008360-56.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Reobote Industria E Comercio De Gelo E Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008360-56.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: REOBOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E ALIMENTOS LTDA - ME Vistos, etc.
Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de setembro de 2024.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
27/09/2024 12:08
Expedição de decisão.
-
16/09/2024 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/09/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 02:55
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 08:16
Expedição de ato ordinatório.
-
26/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
04/03/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:44
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
12/12/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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