22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/11/2024 05:07

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:38

Baixa Definitiva
25/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS SENTENÇA 8000537-21.2024.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Raimunda Leda Barbosa De Oliveira Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil Advogado: Victor Emmanuel Mangueira (OAB:PB21713) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000537-21.2024.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: RAIMUNDA LEDA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado(s): VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA (OAB:PB21713) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes firmaram acordo.

Impõe-se, por seu turno, a homologação respectiva.

Com efeito, não se vislumbra, a princípio, qualquer irregularidade que justifique a não homologação do acordo.

De seu turno, a transação em apreço versa sobre objeto lícito, sendo, portanto, cabível sua homologação para valer como título judicial na forma do artigo 515, inciso II, do Código Processual Civil.

Destaque-se, ainda, que, por se tratarem de partes maiores e capazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Ante o exposto, restando preservados os interesses envolvidos e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a transação citada, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, por tratar-se de procedimento afeto à Lei nº 9099/95.

Ciência às partes.

Havendo valores depositados em Juízo, promova-se a expedição do alvará, quando houver pedido das partes, podendo ser direcionado aos patronos tão somente se houver pleito específico e procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Após o trânsito em julgado e adoção das providências de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, depois de realizadas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Santa Inês-BA, data e horário do sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 21:44

Expedição de sentença.
30/09/2024 21:44

Homologada a Transação
25/09/2024 09:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 20:48

Audiência Una realizada conduzida por 12/08/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
20/08/2024 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 22:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
06/08/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
05/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 05:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.
04/08/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 09:57

Expedição de citação.
25/07/2024 09:57

Expedição de intimação.
25/07/2024 09:51

Audiência Una designada conduzida por 12/08/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
25/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 07/08/2024 08:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
08/07/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000902-03.2024.8.05.0148

Maria Aleluia de Jesus Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 8001901-74.2020.8.05.0154

Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri ...

Gr Logistica Transportes Especiais LTDA

Advogado: Pedro Henrique Zacarquim Siqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8004508-58.2024.8.05.0271

Danielly do Nascimento Bulhoes Santos

Municipio de Valenca

Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8000289-63.2021.8.05.0123

Pedro Paulo dos Santos

Juizo de Direito da Vara Civel da Comarc...

Advogado: Ali Abutrabe Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8002952-96.2024.8.05.0149

Izabel Alves Damasceno

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Carolina Seixas Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 09:33

Exibir Processo