28/05/2025 22:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ROMULO COSTA HOLANDA em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:11

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:28

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:28

Decorrido prazo de IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:28

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
13/04/2025 07:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
13/04/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de ROMULO COSTA HOLANDA em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
29/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 17:52

Decorrido prazo de ROMULO COSTA HOLANDA em 25/10/2024 23:59.
02/11/2024 08:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.
02/11/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
31/10/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:46

Publicado Sentença em 04/10/2024.
15/10/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
14/10/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500130-56.2014.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Reu: Distribuidora Teclub Eireli Advogado: Victor Cavalcante Nascimento (OAB:BA30370) Reu: Romulo Costa Holanda Reu: Tomaz Lima De Carvalho Rocha Advogado: Victor Cavalcante Nascimento (OAB:BA30370) Reu: Leonardo Sarubbi De Carvalho Rocha Reu: Iva Lucia Sarmento Holanda Reu: Leandro Sarubbi De Carvalho Rocha Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL.

DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 0500130-56.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224 REU: DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI, ROMULO COSTA HOLANDA, TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA, LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA, IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA, LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA Advogado do(a) REU: VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO - BA30370 Advogado do(a) REU: VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO - BA30370 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DISTRIBUIDORA TECLUB LTDA, ROMULO COSTA HOLANDA, TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA, LEANDRO SARUBBO DE CARVALHO ROCHA, LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA e IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA.

O autor alega, em síntese, que em 11 de junho de 2012, a ré Distribuidora Teclub Ltda firmou um Contrato para Desconto de Títulos – Cláusulas Especiais, registrado sob o nº 427.701.849, no valor limite de R$ 500.000,00, mais encargos contratados.

Afirma que os réus deixaram de efetuar os pagamentos devidos nas datas aprazadas, sendo que o valor atualizado da dívida, até dezembro de 2013, perfazia o montante de R$ 594.660,75.

Requer a condenação dos réus ao pagamento do débito no valor R$ 594.660,75, acrescido de correção monetária, juros moratórios à taxa de 1% desde a constituição em mora até a data do efetivo pagamento, bem como a multa contratual estipulada, além de custas processuais e honorários advocatícios.

Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, arguindo preliminarmente: Falta de pressuposto processual - interesse processual, alegando que a petição inicial não veio instruída com todos os documentos indispensáveis, pois a parte autora deixou de juntar aos autos cópias dos títulos que ensejaram o creditamento de valores na conta corrente da empresa requerida.

Pedido de concessão da gratuidade da justiça para a Distribuidora Teclub Ltda.

No mérito, os réus argumentam que a relação é de consumo e enseja a aplicação do CDC, requerendo a inversão do ônus da prova.

Alegam ainda que não há provas suficientes da origem do débito e dos valores efetivamente disponibilizados e descontados.

O autor apresentou réplica, rebatendo os argumentos da contestação e reiterando o pedido de procedência da ação. É o relatório.

Decido.

Preliminares 1.

Da falta de pressuposto processual.

Interesse de agir.

A preliminar de falta de pressuposto processual não merece prosperar.

Os réus alegam que a petição inicial não veio instruída com todos os documentos indispensáveis, especificamente as cópias dos títulos que ensejaram o creditamento de valores na conta corrente da empresa requerida.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, em ações de cobrança fundadas em contrato de desconto de títulos, é dispensável a juntada dos títulos descontados, bastando a apresentação do contrato e do demonstrativo do débito.

Este entendimento foi consolidado no julgamento do REsp 1.183.778/PR, pela Terceira Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 07/10/2010 e publicado no DJe de 18/10/2010.

Naquela ocasião, o STJ considerou que a apresentação do contrato e do demonstrativo do débito é suficiente para embasar a ação de cobrança, não sendo necessária a juntada dos títulos descontados.

No caso em tela, o autor juntou aos autos o contrato firmado entre as partes (Contrato para Desconto de Títulos – Cláusulas Especiais, registrado sob o nº 427.701.849), bem como planilha de cálculo demonstrando o valor atualizado da dívida.

Estes documentos, conforme o entendimento do STJ, são suficientes para instruir a ação de cobrança.

Portanto, rejeito a preliminar de falta de pressuposto processual. 2.

Gratuidade da Justiça Quanto ao pedido de gratuidade da justiça para a Distribuidora Teclub Ltda, verifica-se que a empresa não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

A mera alegação de dificuldades financeiras não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça para a Distribuidora Teclub Ltda.

Do Mérito No mérito, a controvérsia cinge-se à existência e exigibilidade do débito cobrado pelo autor, bem como à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em questão.

Inicialmente, cumpre reconhecer a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, uma vez que se trata de relação entre instituição financeira e pessoa jurídica destinatária final do serviço bancário.

Nesse sentido, a Súmula 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Reconhecida a relação de consumo, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à instituição financeira a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor logrou êxito em comprovar a existência da relação jurídica entre as partes, por meio do Contrato para Desconto de Títulos – Cláusulas Especiais, registrado sob o nº 427.701.849.

O autor também apresentou planilha de cálculo demonstrando o valor atualizado da dívida, que perfaz o montante de R$ 594.660,75.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ações de cobrança fundadas em contrato de desconto de títulos, é dispensável a juntada dos títulos descontados, bastando a apresentação do contrato e do demonstrativo do débito.

Embora os réus aleguem a ausência de provas acerca dos valores efetivamente disponibilizados e descontados, bem como a falta de extratos bancários e borderôs, tais documentos não são indispensáveis à propositura da ação, conforme o entendimento jurisprudencial consolidado.

Os réus, por sua vez, não trouxeram aos autos qualquer prova capaz de desconstituir o direito do autor ou demonstrar o pagamento da dívida.

Limitaram-se a alegar genericamente a ausência de provas, sem, contudo, apresentar qualquer elemento que pudesse afastar a presunção de veracidade dos documentos apresentados pelo autor.

Nesse contexto, tendo o autor comprovado a existência da relação jurídica e apresentado demonstrativo do débito, conforme exigido pela jurisprudência do STJ, e não tendo os réus apresentado qualquer prova capaz de ilidir o direito do autor, impõe-se o reconhecimento da procedência do pedido.

Quanto aos encargos, devem incidir juros de mora de 1% ao mês, conforme pactuado, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, bem como correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação.

A multa contratual também é devida, nos termos pactuados, uma vez que se trata de penalidade expressamente prevista no contrato e não impugnada especificamente pelos réus.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 594.660,75 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), acrescida de: a) Correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação; b) Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) Multa contratual, conforme previsto no contrato.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.

R.

I.

Simões Filho (BA), 26 de setembro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0500130-56.2014.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Reu: Distribuidora Teclub Eireli Advogado: Victor Cavalcante Nascimento (OAB:BA30370) Reu: Romulo Costa Holanda Reu: Tomaz Lima De Carvalho Rocha Advogado: Victor Cavalcante Nascimento (OAB:BA30370) Reu: Leonardo Sarubbi De Carvalho Rocha Reu: Iva Lucia Sarmento Holanda Reu: Leandro Sarubbi De Carvalho Rocha Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0500130-56.2014.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI, ROMULO COSTA HOLANDA, TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA, LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA, IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA, LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designada Audiência de Mediação para o 29/07/2024, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar a citação/intimação das partes e, caso seja necessário, a expedição de mandado/carta precatória.

A audiência será realizada presencialmente no CEJUSC da Comarca de Simões Filho situado no Fórum de Simões Filho, térreo, Centro e conduzida pelo(a) Mediador(a).

Simões Filho- BA, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024. ÉLIDA GUIMARÃES DA SILVA.

Técnica Judiciária
01/10/2024 05:42

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/08/2024 01:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 28/06/2024 23:59.
04/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 28/06/2024 23:59.
03/08/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 28/06/2024 23:59.
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 28/06/2024 23:59.
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo de IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA em 28/06/2024 23:59.
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 28/06/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de ROMULO COSTA HOLANDA em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 21:50

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 07/05/2024 23:59.
01/08/2024 17:14

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 29/07/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
29/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ROMULO COSTA HOLANDA em 28/06/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de IVA LUCIA SARMENTO HOLANDA em 07/05/2024 23:59.
22/06/2024 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
22/06/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:22

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 29/07/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
24/05/2024 08:20

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL cancelada conduzida por 27/05/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
13/04/2024 11:03

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:53

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 27/05/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
01/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 05/06/2023 23:59.
31/08/2023 19:37

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 03:36

Publicado Despacho em 15/05/2023.
19/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
12/05/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2023 23:59.
04/04/2023 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 03:20

Decorrido prazo de LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 03:18

Decorrido prazo de TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
02/04/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 22:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI em 21/11/2022 23:59.
01/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:22

Juntada de Petição de réplica
09/01/2023 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
09/01/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
09/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
30/11/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:12

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 13:09

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2022 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2022 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2022 07:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
26/08/2022 08:50

Expedição de citação.
07/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
18/05/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.
02/12/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2018 00:00

Mero expediente
18/04/2014 00:00

Publicação
25/03/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000663-40.2024.8.05.0199

Bruno Pacheco de Souza

Mario de Jesus Novais

Advogado: Emanuel Braga dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2024 00:58

Exibir Processo

Processo nº 8000566-75.2024.8.05.0155

Zilalle Ferreira Santana Virgens

Natylla Maya Mota Barreto

Advogado: Otavio Ribeiro Pedral Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0502240-91.2018.8.05.0022

Somar Transportes LTDA

Gotemburgo Veiculos LTDA

Advogado: Ludgero da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8000985-64.2023.8.05.0209

Lucino Augusto Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8086616-81.2024.8.05.0001

Civaldo Bernardes Caetano

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 14:20

Exibir Processo