14/07/2025 01:01

Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:16

Expedição de intimação.
10/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:04

Desentranhado o documento
30/04/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 21:09

Decorrido prazo de PERBONI S/A em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8102609-67.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Perboni S/a Advogado: Thalita Da Costa E Silva (OAB:GO45383) Advogado: Elcio Berquo Curado Brom (OAB:GO12000) Impetrado: .

Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [ICMS/Importação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8102609-67.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: PERBONI S/A IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Faço vista dos autos ao Ministério Público.

SALVADOR, 26 de setembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria
01/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:48

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
29/09/2024 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
29/09/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 22:04

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
26/09/2024 10:16

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 17:05

Expedição de decisão.
09/09/2024 17:05

Expedição de decisão.
09/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2024 16:38

Expedição de decisão.
01/08/2024 16:38

Expedição de decisão.
01/08/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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