30/10/2024 05:43

Publicado Intimação em 21/10/2024.
30/10/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
30/10/2024 05:42

Publicado Intimação em 21/10/2024.
30/10/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
22/10/2024 02:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 18/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:45

Decorrido prazo de TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000842-76.2024.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uauá Autor: Luis Alberto De Souza Filho Advogado: Tarcio Sampaio Dos Santos Pereira (OAB:BA39459) Reu: Carrefour Comercio E Industria Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA Processo: 8000842-76.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA PLENA AUTOR: LUIS ALBERTO DE SOUZA FILHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES ATRIBUO A ESTA DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

I - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, atualmente em R$ 4.077,33, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

II – Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC.

III – Decorrido o prazo do item I acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

VIII – Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando o(a) exequente, por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio.

IX – Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

X – Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Uauá-BA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito em Substituição
17/10/2024 10:14

Baixa Definitiva
17/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:12

Juntada de Alvará
16/10/2024 11:55

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 17:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
13/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000842-76.2024.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uauá Autor: Luis Alberto De Souza Filho Advogado: Tarcio Sampaio Dos Santos Pereira (OAB:BA39459) Reu: Carrefour Comercio E Industria Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA Processo: 8000842-76.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA PLENA AUTOR: LUIS ALBERTO DE SOUZA FILHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES ATRIBUO A ESTA DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

I - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, atualmente em R$ 4.077,33, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

II – Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC.

III – Decorrido o prazo do item I acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

VIII – Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando o(a) exequente, por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio.

IX – Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

X – Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Uauá-BA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito em Substituição
29/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
29/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 14:52

Expedição de citação.
29/08/2024 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:50

Juntada de ata da audiência
21/08/2024 16:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/08/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
20/08/2024 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 08:53

Expedição de citação.
17/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/08/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
16/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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