TJBA - 8029851-93.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:22
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2025 14:14
Deliberado em sessão - julgado
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11/04/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:56
Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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12/03/2025 18:37
Solicitado dia de julgamento
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10/12/2024 11:00
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:46
Decorrido prazo de SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ em 25/10/2024 23:59.
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09/10/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima ATO ORDINATÓRIO 8029851-93.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Silvia Antonia Dos Santos Cruz Miguez Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8029851-93.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 1 de outubro de 2024. -
04/10/2024 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
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04/10/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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01/10/2024 19:39
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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27/09/2024 17:09
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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27/09/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:19
Decorrido prazo de SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ em 11/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 02:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 07:15
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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16/08/2024 18:28
Declarada incompetência
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15/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 09:52
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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10/08/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 17:23
Conclusos #Não preenchido#
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07/08/2024 19:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ - CPF: *62.***.*54-87 (PARTE AUTORA).
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04/07/2024 14:49
Conclusos #Não preenchido#
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10/06/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 01:49
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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20/05/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:29
Conclusos #Não preenchido#
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02/05/2024 09:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/05/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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