29/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de apelação
23/02/2025 15:55

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. 8148840_26.2022.8.05.0001_Manifestação em Apelação_transcorrendo_descumprimento liminar
22/02/2025 07:17

Expedição de sentença.
21/02/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:06

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Retifica ciência_intimar partes
15/01/2025 10:23

Juntada de Petição de apelação
07/01/2025 10:33

Expedição de sentença.
27/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:03

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Ciente de Sentença_Prazo em dobro
16/12/2024 14:07

Expedição de sentença.
12/12/2024 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:25

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Ciente decisão
12/11/2024 12:41

Expedição de decisão.
12/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Ciente despacho
25/10/2024 07:59

Expedição de despacho.
24/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_TEA_Carência_AT_Parecer
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148840-26.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: M.

N.

D.

O.

S.

C.

Advogado: Bruno Amora (OAB:CE45530) Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641) Reu: Unimed Do Estado Da Bahia Fed Est De Coop Medicas Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:8148840-26.2022.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: M.

N.

D.

O.

S.

C.

RÉU:UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS Vistos os autos.

De início, sem oposição da parte autora, determino a correção do polo passivo, para que passe a constar CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL (CNU), conforme requerido no ID 410279449.

Da análise dos autos, observa-se que foi deferida liminar, a qual obrigou a empresa ré a fornecer as terapias necessárias ao autor, em rede credenciada e, em não sendo possível, na clínica indicada pela genitora do menor, na forma da decisão ID 388217585.

Após diversos atos processuais, a parte autora informa o descumprimento da decisão (ID 460239591), visto que a clínica indicada pela ré oferta os serviços aquém daqueles prescritos, o que tem causado regressão no comportamento do menor, que passou a fazer uso de medicação.

Após nova avaliação com neuropediatra, a médica atestou a regressão da criança e ampliou as terapias, consoante se extrai do novo relatório apresentado no ID 460241710.

Nesse contexto, a parte autora requer a determinação para que o plano Réu realize a autorização e o custeio direto das terapias objeto da presente ação na Clínica Aplicar, inscrita no CNPJ 55.***.***/0001-95, nos termos do relatório médico atual, pelos motivos até então expostos, sob pena de bloqueio dos valores e garantia do tratamento do menor, a seguir descrito: 1.

Acompanhamento com fonoaudiólogo (3x semana) sendo sugerida formação em transtorno no desenvolvimento da linguagem, PROMPT 2 e manejo comportamental; 2.

Psicopedagogo (2x na semana); 3.Acompanhamento com Terapeuta Ocupacional (3 x semana) com certificação internacional em integração sensorial de Ayres; 4.

Psicomotricidade: (2x por semana); 5.

Psicólogo Infantil para TCC e manejo comportamental (3x por semana); 6.

Musicoterapia (2 vezes por semana); 7.

Nutricionista Infantil para terapia alimentar (2x por semana; sessão de 1h); 8.

Orientação Parental (1 vezes por semana); Intimada para que se manifestasse sobre o descumprimento alegado e sobre os novos documentos (ID 462078527), a empresa ré quedou-se inerte (ID 465659867), ensejando pleito de bloqueio de valores no valor de R$419.520,00 reais, a fim de custear 06 meses de tratamento, vide ID 465725810. É o relatório.

Compulsando os autos, observa-se que os documentos apresentados no ID 460239601 evidenciam que o menor não tem recebido o tratamento necessário na clínica credenciada pela empresa ré.

Paralelo a isso, notam-se fartas evidências de que a criança tem regredido em seu tratamento (ID 460241710), fato que ocasionou a necessidade não somente da inserção de medicação em sua rotina, como também ampliação das terapias.

Intimada, a ré nada diz sobre o alegado descumprimento e ignora a necessidade de fornecer o serviço adequado e de que necessita a criança.

Posto isso, à vista dos novos documentos apresentados e não impugnados pela parte adversa, AMPLIO os efeitos da tutela antecipada concedida para determinar que a empresa ré forneça ao autor: 1.

Acompanhamento com fonoaudiólogo (3x semana) sendo sugerida formação em transtorno no desenvolvimento da linguagem, PROMPT 2 e manejo comportamental; 2.

Psicopedagogo (2x na semana); 3.Acompanhamento com Terapeuta Ocupacional (3 x semana) com certificação internacional em integração sensorial de Ayres; 4.

Psicomotricidade: (2x por semana); 5.

Psicólogo Infantil para TCC e manejo comportamental (3x por semana); 6.

Musicoterapia (2 vezes por semana); 7.

Nutricionista Infantil para terapia alimentar (2x por semana; sessão de 1h); 8.

Orientação Parental (1 vezes por semana).

Concedo ao réu prazo de 10 (dez) dias para indicação de outra clínica eventualmente credenciada e apta ao fornecimento dos serviços do modo e pelo tempo prescrito, sob pena de penhora dos valores necessários ao pagamento do tratamento do menor na clínica indicada na petição ID 460239591.

Decorrido o prazo sem cumprimento da medida, a parte autora deverá trazer novo orçamento detalhado, o qual deverá conter apenas as terapias acima mencionadas e o valor suficiente para cada mês de tratamento, a fim de viabilizar a penhora.

Em tempo, dê-se vista ao MP para parecer final.

P.

I.

SALVADOR, 27 de setembro de 2024.

PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
30/09/2024 09:42

Expedição de decisão.
27/09/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:34

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:43

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:43

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 22:48

Publicado Despacho em 27/08/2024.
22/09/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
19/09/2024 11:08

Publicado Decisão em 10/09/2024.
19/09/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 12:34

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Ciente despacho_Prazo Incorreto_Nova vista
06/09/2024 09:15

Juntada de informação
06/09/2024 09:14

Expedição de decisão.
04/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:36

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Manifestação sobre pedido de parecer pelo NATJUS
23/08/2024 15:53

Expedição de despacho.
19/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:24

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 21:06

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Ciente_Nova vista após partes_Prazo
22/04/2024 13:52

Expedição de despacho.
21/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 05/02/2024 23:59.
30/12/2023 19:19

Publicado Despacho em 12/12/2023.
30/12/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 18:48

Juntada de Petição de 5 VRC_Proc. n. 8148840_26.2022.8.05.0001_Despach
11/12/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 07:27

Expedição de despacho.
07/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/10/2023 16:43

Juntada de Petição de 5 VRCProc n 81488402620228050001 Manifestacao inicial intervencao do MP menor prazo do MP
17/10/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:07

Expedição de decisão.
11/10/2023 10:15

Outras Decisões
09/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 10:48

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
16/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:38

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 14/06/2023 23:59.
20/05/2023 19:33

Publicado Decisão em 19/05/2023.
20/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 01:33

Mandado devolvido Positivamente
18/05/2023 08:52

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 16:55

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:46

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
09/03/2023 15:33

Expedição de Mandado.
31/01/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 22:10

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 18/11/2022 23:59.
24/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 23:27

Mandado devolvido Positivamente
15/12/2022 20:43

Decorrido prazo de MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHA em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
30/11/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 04:49

Publicado Decisão em 17/10/2022.
08/11/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
14/10/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 17:00

Outras Decisões
05/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

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Parecer do Ministerio Público • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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