19/08/2025 18:56

Expedição de notificação.
19/08/2025 18:56

Expedição de sentença.
19/08/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2025 14:45

Expedição de notificação.
14/08/2025 14:45

Expedição de sentença.
14/08/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 18:50

Expedição de intimação.
13/08/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2025 15:35

Expedição de intimação.
08/08/2025 15:06

Expedição de despacho.
08/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:22

Juntada de informação
07/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:24

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
25/05/2025 17:09

Juntada de Petição de informação
23/05/2025 14:31

Juntada de informação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES Nomeio a assistente socia NOEMA ALVES SANTOS DE CARVALHO - CRESS -Ba de nº 6908 - a proceder Estudo Social conforme requerimento ministerial Id de n. 501530732.

Cientifique-se via WhatsApp.

Ilhéus - Ba, 20 de maio de 2025.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
21/05/2025 13:46

Expedição de despacho.
21/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501579851
21/05/2025 12:22

Juntada de informação
20/05/2025 19:01

Expedição de despacho.
20/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2025 08:38

Expedição de despacho.
09/05/2025 18:09

Expedição de despacho.
09/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:50

Expedição de sentença.
30/04/2025 11:28

Processo Desarquivado
30/04/2025 09:13

Juntada de informação
20/03/2025 17:21

Juntada de informação
20/03/2025 15:30

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:30

Expedição de sentença.
24/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
02/02/2025 12:04

Publicado Sentença em 23/01/2025.
02/02/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8009364-84.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Silveria Santos Fernandes Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Advogado: Ana Klicia Silva Mendes (OAB:BA31592) Requerido: Izabel Cristina Souza Fernandes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES, devidamente qualificada nos autos, requer a interdição de IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES, sua irmã, aduzindo para tanto que a mesma é portadora de esquizofrenia (CID F20), "manifestando-se em comportamentos que inviabilizam o exercício dos atos da vida civil, tais como pensamentos desorganizados, agitação psicomotora e episódios de agressividade" , que lhe retira a capacidade de exercer os atos da vida civil, necessitando dos cuidados da requerente ou de terceiros.

Juntou documentos, inclusive atestado/laudo médico (ID. 463278380).

Foi procedida a entrevista da interditanda, conforme se observa do termo de ID. 466727189.

Determinada a realização de avaliação pericial através do médico nomeado.

O Laudo Pericial (ID. 479325408) atesta que a interditanda é portadora de "CID 10: F20 – Esquizofrenia", possuindo condições de manifestar sua vontade, todavia, necessita de curador para praticar os atos complexos da vida civil.

A Curadoria Especial interveio no feito, visando preservar os interesses da interditanda, e se manifestou em concordância com o pedido (ID. 480914431).

O Ministério Público opinou favoravelmente à interdição, conforme pronunciamento de ID. 481202895.

Relatados.

DECIDO.

Conforme depreende-se dos autos, fora devidamente comprovada a legitimidade da requerente na condição de irmã e a sua aptidão para exercer o encargo pretendido.

O munus da curatela deve ser atribuído a quem melhor possa atender aos interesses do interditando, com satisfação da necessidade de proteção, conforme o disposto no art. 755 § 1º do Código de Processo Civil.

No caso em tela, consta informação de que a requerente já vem prestando assistência à interditanda, com quem tem estreito relacionamento.

Dessa feita, encontrando-se a ação regular em todos os seus termos, os elementos trazidos aos autos, inclusive a prova pericial, são suficientes para justificar a medida postulada.

Conclui-se que a interditanda necessita da nomeação de curador para proteger à sua pessoa e administrar os bens eventualmente existentes em seu nome, conforme disposto no artigo 1.767, I, do Código Civil.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 747 a 755 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES, e, assim, amparado no inc.

III do art. 4º do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015) e atendendo-se à disciplina do art. 1.775 deste mesmo estatuto, declaro-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe como CURADORA ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES, sua irmã, a quem cumpre, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do CPC, devendo assumir a administração dos bens eventualmente existentes em nome da interditada, conforme previsto no § 2 do dispositivo retromencionado.

Registro que a curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial, conforme dispõe o art. 85, da Lei nº 13.146/2015, além de haver restrição à prática pela interditada dos atos complexos da vida civil, conforme indicado no laudo pericial.

Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais competente; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no § 1º, inciso III, artigo 98, do mesmo estatuto processual; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; (e) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de mandado de averbação, devendo ser encaminhada cópia ao cartório competente para as devidas providências junto ao registro civil.

Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as diligências e transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

P.R.I.C.

Ilhéus - Ba, 15 de janeiro de 2025.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2025 11:09

Expedição de sentença.
21/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:19

Expedição de sentença.
20/01/2025 08:32

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2025 08:32

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009364-84.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Silveria Santos Fernandes Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Advogado: Ana Klicia Silva Mendes (OAB:BA31592) Requerido: Izabel Cristina Souza Fernandes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES Solicite-se do perito nomeado a entrega do Laudo pericial.

Prazo de cinco dias.

Após, abra-se vista à Curadoria Especial e à representante do Ministério Público.

Ilhéus - Ba, 17 de dezembro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
10/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2025 10:20

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025 10:19

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:29

Juntada de Petição de informação
07/01/2025 16:50

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009364-84.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Silveria Santos Fernandes Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Advogado: Ana Klicia Silva Mendes (OAB:BA31592) Requerido: Izabel Cristina Souza Fernandes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES Considerando que se constitui como entendimento jurisprudencial pacificado que " o interrogatório da pessoa interditanda é ato pessoal do juiz, não se admite a intervenção de patronos e fiscais, dai que não há nulidade pela ausência do Ministério Público na audiência de impressão pessoal (RT 760/377).

Em tal sentido, e considerando que a remarcação recairá no mês de fevereiro de 2025, o que poderá gerar prejuízos, mantenho a audiência designada, cujo vídeo contendo a gravação da audiência poderá ser acessado posteriormente pela advogada no Sistema PJE Mídias.

Ilhéus - Ba, 1 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de informação
17/12/2024 16:05

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:23

Juntada de informação
17/12/2024 13:59

Juntada de informação
17/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009364-84.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Silveria Santos Fernandes Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Advogado: Ana Klicia Silva Mendes (OAB:BA31592) Requerido: Izabel Cristina Souza Fernandes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES Considerando que se constitui como entendimento jurisprudencial pacificado que " o interrogatório da pessoa interditanda é ato pessoal do juiz, não se admite a intervenção de patronos e fiscais, dai que não há nulidade pela ausência do Ministério Público na audiência de impressão pessoal (RT 760/377).

Em tal sentido, e considerando que a remarcação recairá no mês de fevereiro de 2025, o que poderá gerar prejuízos, mantenho a audiência designada, cujo vídeo contendo a gravação da audiência poderá ser acessado posteriormente pela advogada no Sistema PJE Mídias.

Ilhéus - Ba, 1 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
30/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009364-84.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Silveria Santos Fernandes Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Requerido: Izabel Cristina Souza Fernandes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009364-84.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor (a): ANA SILVERIA SANTOS FERNANDES Réu: IZABEL CRISTINA SOUZA FERNANDES Considerando que se constitui como entendimento jurisprudencial pacificado que " o interrogatório da pessoa interditanda é ato pessoal do juiz, não se admite a intervenção de patronos e fiscais, dai que não há nulidade pela ausência do Ministério Público na audiência de impressão pessoal (RT 760/377).

Em tal sentido, e considerando que a remarcação recairá no mês de fevereiro de 2025, o que poderá gerar prejuízos, mantenho a audiência designada, cujo vídeo contendo a gravação da audiência poderá ser acessado posteriormente pela advogada no Sistema PJE Mídias.

Ilhéus - Ba, 1 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
03/10/2024 10:52

Juntada de Termo de audiência
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/09/2024 23:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.
15/09/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:20

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 02/10/2024 16:45 em/para 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
11/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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