TJBA - 8155711-72.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
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27/12/2024 07:53
Juntada de Petição de comunicações
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26/12/2024 03:43
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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26/12/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 13:38
Baixa Definitiva
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12/12/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 13:38
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:08
Expedição de despacho.
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12/12/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:39
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 07:24
Expedição de ofício.
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23/10/2024 12:56
Expedição de sentença.
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23/10/2024 12:56
Expedição de Ofício.
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22/10/2024 19:11
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 11/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8155711-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Pedro De Almeida Lemos Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8155711-72.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 425440320, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 415808840, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.786,02, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 449640457 para recebimento do valor da condenação através de RPV.
Expeça-se ofício requisitório e intime-se.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
28/09/2024 12:31
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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28/09/2024 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 12:27
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 12:27
Homologado o pedido
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10/07/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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06/07/2024 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 05:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:15
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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01/07/2024 23:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.
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18/06/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 21:04
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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15/06/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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15/06/2024 21:03
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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15/06/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 13:21
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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28/05/2024 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 09:22
Cominicação eletrônica
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28/05/2024 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 21:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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25/01/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 24/10/2023 23:59.
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25/01/2024 00:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
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14/01/2024 02:53
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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14/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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14/01/2024 02:52
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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14/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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08/01/2024 13:09
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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21/12/2023 07:45
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 13:35
Expedição de ato ordinatório.
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16/11/2023 19:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 19:31
Juntada de Certidão
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26/10/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:24
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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18/10/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 16:34
Comunicação eletrônica
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04/10/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
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28/06/2023 08:43
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 08:24
Juntada de Petição de comunicações
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20/06/2023 20:20
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
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20/06/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:14
Juntada de Certidão
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21/05/2023 17:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.
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28/10/2022 15:32
Expedição de citação.
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24/10/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 10:48
Conclusos para despacho
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21/10/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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