03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000557-09.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Edgar Das Neves Filho Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066) Reu: Jaguaquara Tecidos Ltda - Epp Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000557-09.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: EDGAR DAS NEVES FILHO Advogado(s): TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (OAB:BA53066) REU: JAGUAQUARA TECIDOS LTDA - EPP Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO registrado(a) civilmente como MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:BA21414) SENTENÇA O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 487, inciso III, “b”, que haverá resolução de mérito quando o juiz […] homologar a transação.

Em petição (ID 458738382), as partes conciliaram seus interesses e firmaram o acordo mediante as condições ali expostas. É o breve relatório.

Decido.

Examinando-se o referido acordo, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, CPC).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição (ID 458738382), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do art. 90, § 3º.

CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação/ precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000557-09.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Edgar Das Neves Filho Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066) Reu: Jaguaquara Tecidos Ltda - Epp Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE(S) ACOSTADO(S) AOS AUTOS, PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JAGUAQUARA, 10 DE MAIO DE 2024.
30/09/2024 11:07

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:48

Homologada a Transação
19/08/2024 20:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:58

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/05/2024 14:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
15/05/2024 17:54

Juntada de Alvará
11/05/2024 11:57

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
11/05/2024 11:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/04/2024 04:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:26

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
04/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:52

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:52

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:28

Publicado Intimação em 25/10/2023.
21/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:47

Recebidos os autos
24/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:50

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
07/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/08/2023 19:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2023 18:20

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:58

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 22:19

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 18:22

Desentranhado o documento
20/06/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 17:30

Expedição de intimação.
05/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:39

Decorrido prazo de JAGUAQUARA TECIDOS LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:08

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 13:45

Publicado Intimação em 15/08/2022.
21/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
21/08/2022 13:45

Publicado Intimação em 15/08/2022.
21/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
17/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:11

Expedição de intimação.
10/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 21:03

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 04:22

Decorrido prazo de JAGUAQUARA TECIDOS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:04

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 13:58

Juntada de Petição de citação
13/06/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:57

Expedição de citação.
13/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
09/08/2020 08:48

Publicado Intimação em 20/07/2020.
31/07/2020 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2020.
17/07/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 13:16

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/07/2020 23:30

Conclusos para despacho
10/07/2020 23:29

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 22:58

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/03/2020 19:33

Concedida a Medida Liminar
27/03/2020 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2020 12:51

Conclusos para decisão
13/03/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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