12/06/2025 07:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025 07:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
10/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 10/06/2025
15/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Documento_1
13/05/2025 21:27

Conhecido o recurso de MIGUEL ANDRADE DE JESUS - CPF: *86.***.*27-16 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 20:20

Conhecido o recurso de MIGUEL ANDRADE DE JESUS - CPF: *86.***.*27-16 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
05/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Incluído em pauta para 13/05/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
05/05/2025 08:20

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 06:51

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2025 23:45

Juntada de Petição de AC n. 8000402_57.2021.8.05.0142
29/03/2025 01:28

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:36

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:04

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/03/2025 11:55

Recebidos os autos
25/03/2025 11:55

Juntada de despacho
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2024 10:52

Baixa Definitiva
23/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SGT/PM ADENOALDO ALVES COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CB/PM CARLOS ALBERTO SOUZA CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSINALVA MARIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELENILDA MARIA DA SILVA CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA CLEIDE DE JESUS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA GRASIELA DE CARVALHO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LETÍCIA, filha de "Tonelada" em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:34

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024 22:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:14

Conhecido o recurso de MIGUEL ANDRADE DE JESUS - CPF: *86.***.*27-16 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 18:52

Conhecido o recurso de MIGUEL ANDRADE DE JESUS - CPF: *86.***.*27-16 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 15:30

Deliberado em sessão - julgado
26/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
02/08/2024 17:02

Solicitado dia de julgamento
24/04/2024 14:33

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 13:59

Recebidos os autos
24/04/2024 13:59

Juntada de intimação
24/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
14/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 01:35

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:17

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 19:58

Juntada de Petição de RESE _ 8000402_57.2021.8.05.0142
17/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:51

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2023 13:29

Recebidos os autos
08/08/2023 13:29

Juntada de decisão
08/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
27/06/2023 00:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:56

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DE JESUS em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:43

Publicado Despacho em 03/03/2023.
14/03/2023 11:39

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:02

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:24

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 12:09

Recebidos os autos
21/11/2022 12:09

Juntada de intimação
21/11/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
19/10/2022 08:20

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:58

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/10/2022 08:37

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:01

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:29

Recebidos os autos
31/08/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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