18/07/2025 05:36

Publicado Intimação em 07/07/2025.
18/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:27

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:23

Expedição de intimação.
01/07/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.
19/06/2025 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:36

Expedição de intimação.
14/05/2025 19:10

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:41

Juntada de recibo (sisbajud)
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:34

Expedição de intimação.
15/04/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/03/2025 16:36

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/02/2025 20:38

Publicado Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/12/2024 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 09:23

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:23

Expedição de intimação.
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000271-39.2019.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Sara Mendes De Souza Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000271-39.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: SARA MENDES DE SOUZA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REU: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995.

Altere-se a classe processual para o procedimento acima indicado. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:18

Expedição de intimação.
27/09/2024 09:47

Expedição de intimação.
27/09/2024 09:47

Expedição de RPV.
15/07/2024 19:43

Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
15/07/2024 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/06/2024 23:59.
15/07/2024 11:47

Expedição de intimação.
15/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2024 14:34

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:54

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/04/2023 23:59.
10/10/2023 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/08/2023 23:59.
09/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:37

Expedição de intimação.
16/06/2023 16:11

Expedição de intimação.
20/02/2023 09:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/02/2023 14:54

Expedição de intimação.
13/02/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 09:33

Expedição de intimação.
13/02/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:14

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:14

Expedição de intimação.
09/02/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2021 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2021 00:38

Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
07/01/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 13:16

Publicado Intimação em 04/08/2020.
03/08/2020 17:50

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:00

Conclusos para decisão
25/06/2020 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/09/2019 00:38

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 09:33

Juntada de Certidão
04/09/2019 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2019 10:01

Expedição de intimação.
28/08/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2019 16:32

Julgado procedente o pedido
01/08/2019 15:54

Conclusos para julgamento
24/07/2019 16:10

Juntada de termo
22/07/2019 16:37

Juntada de Petição de réplica
20/07/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:11

Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 22/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:26

Publicado Intimação em 15/05/2019.
29/05/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 09:14

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2019 08:20

Expedição de intimação.
13/05/2019 08:20

Expedição de Mandado.
13/05/2019 08:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 24/07/2019 10:37.
02/04/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 15:24

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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