10/01/2024 18:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/01/2024 18:18

Baixa Definitiva
10/01/2024 18:18

Transitado em Julgado em 10/01/2024
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ELIANE PEDREIRA ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:43

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:11

Cominicação eletrônica
16/11/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:11

Provimento por decisão monocrática
14/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:37

Recebidos os autos
11/09/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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