10/07/2025 09:03

Expedição de intimação.
10/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:02

Expedição de intimação.
15/05/2025 10:34

Nomeado perito
14/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:36

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
17/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ELIANE PEDREIRA ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
17/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:39

Expedição de despacho.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8068735-96.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eliane Pedreira Andrade Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8068735-96.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: ELIANE PEDREIRA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
03/10/2024 20:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:06

Expedição de intimação.
30/09/2024 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
05/08/2024 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
28/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2024 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
28/04/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:19

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/02/2024 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 12:52

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 18:18

Juntada de decisão
10/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2023 19:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:56

Expedição de sentença.
24/03/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2022 14:34

Publicado Sentença em 26/07/2022.
29/07/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 11:50

Expedição de sentença.
25/07/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:43

Julgado improcedente o pedido
21/02/2022 12:00

Conclusos para julgamento
21/11/2021 04:51

Decorrido prazo de ELIANE PEDREIRA ANDRADE em 17/08/2021 23:59.
20/11/2021 06:08

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
28/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
03/08/2021 08:35

Publicado Intimação em 27/07/2021.
03/08/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 21:40

Expedição de citação.
23/07/2021 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
04/07/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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