23/07/2025 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83020805
22/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:17

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:39

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:38

Transitado em Julgado em 27/03/2025
19/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Documento_1
24/01/2025 01:05

Publicado Ementa em 24/01/2025.
24/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/12/2024 11:08

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*64-68 (IMPETRANTE) e não-provido
17/12/2024 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024 04:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:44

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/11/2024 16:28

Solicitado dia de julgamento
13/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:35

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto ATO ORDINATÓRIO 8002304-78.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Da Silva Oliveira Advogado: Arinaldo Alves De Oliveira (OAB:BA76507-A) Advogado: Leone Mauricio Dias Bezerra (OAB:BA49681-A) Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002304-78.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ARINALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA76507-A), LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (OAB:BA49681-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:17

Cominicação eletrônica
01/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Documento_1
27/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:58

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
17/09/2024 10:39

Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*64-68 (IMPETRANTE)
17/09/2024 09:40

Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*64-68 (IMPETRANTE)
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 11:38

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/08/2024 09:54

Solicitado dia de julgamento
16/08/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:14

Juntada de Petição de mandado
01/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:24

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 01:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
25/01/2024 01:27

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:17

Inclusão do Juízo 100% Digital
22/01/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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